O Governo do Estado prova mais uma vez que, mesmo em tempos de restrição financeira, segue firme na política de apoio ao desenvolvimento dos municípios. Nesta segunda-feira (9), o governador Paulo Câmara e o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, anunciaram o resultado do edital do Escritório de Projetos e liberaram R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O evento aconteceu em um Palácio do Campo das Princesas, com a presença de 110 prefeitos e representantes de quase todas as cidades do Estado, que vieram ao Recife para um ato em defesa dos municípios organizado pela Associação Municipalista do Estado (Amupe).
Danilo Cabral fez a apresentação do resultado do Escritório de Projetos e aproveitou a ocasião para fazer um balanço geral do FEM até o momento. Primeiro, o secretário destrinchou o resultado do edital do Escritório de Projetos que selecionou 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para financiamento da elaboração de projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social. Elas somam R$ 10 milhões de investimento, que contemplam 123 municípios pernambucanos.
Considerando as microrregiões do Estado, foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e dois da Região Metropolitana do Recife. As propostas são das áreas de urbanização (18), ambiental (14), saneamento (11) e saúde (4). “O Escritório de projetos foi um compromisso de campanha de Paulo que, em menos de um ano, está sendo cumprido. Já havíamos lançado o edital no primeiro semestre, e agora o resultado. Até janeiro de 2016, a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões, será liberada”, explicou Danilo.
As propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios de hierarquização. Tiveram prioridade as demandas apresentadas por consórcios. Também foram levados em consideração requisitos como a existência de linhas de financiamento garantidas, a população com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o maior número de pessoas beneficiadas e o atendimento à população residente em áreas de risco. “Dos R$ 10 milhões, quase 60% foi destinado para municípios de forma isolada, e pouco mais de 40% para as propostas que foram submetidas através de consórcios”, detalhou o secretário.
Os municípios que tenham questionamentos sobre o resultado do edital têm até o dia 30 de novembro para apresentar recurso. A Seplag sugere que todos os prefeitos procurem a secretaria executiva de apoio aos municípios, para esclarecimentos e solução de pendências. A divulgação final do resultado ocorrerá no dia 29 de dezembro e a assinatura do Termo de Adesão, no dia 15 de janeiro do próximo ano.
Já os recursos que foram liberados para o FEM vão contemplar 161 planos de trabalho em 102 municípios. Com este novo aporte, o Fundo somará R$ 337,2 milhões de investimentos em obras realizadas numa parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras. Paulo Câmara lembrou que, mesmo em um ano dificílimo, o Governo do Estado estava reforçando o compromisso com os municípios. “Ninguém previu o que aconteceria em 2015. Mesmo com todas as dificuldades, estamos liberando estes recursos que vão quitar todas as pendências do FEM. Não é mais hora de falar do passado. Temos que olhar para o futuro, refletir sobre ele e Pernambuco está fazendo sua parte, provando que é possível continuar fazendo parcerias. 2016 será um ano tão difícil quanto este, mas estaremos mais preparados para enfrentá-lo”, afirmou o governador.
No balanço geral do FEM, Danilo Cabral esmiuçou todos os detalhes do programa. De todo o montante investido até agora, a maioria se deu em infraestrutura urbana, com 77% do valor dos recursos. O resto foi dividido entre saúde, desenvolvimento social, educação, infraestrutura rural, meio ambiente e sustentabilidade e segurança. José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, exaltou o programa durante a cerimônia. “O FEM é o único recurso que chega para as prefeituras e a gestão pode usar no que acredita que é necessário. O dinheiro está muito escasso e o que chega é recurso vinculado”, disse.
Além dos prefeitos, muitos deputados, federais e estaduais, prestigiaram a solenidade. “É muito importante a presença de todos. Pernambuco mostra que segue unido. O Estado e os municípios estão juntos, assim como os nossos parlamentares representados em grande número aqui, tanto gente do governo, quanto da oposição. A união é essencial para atravessar este momento difícil”, ressaltou Danilo Cabral.
Para o FEM 2015, as prefeituras já podem apresentar seus projetos. O Governo do Estado destinará R$ 263 milhões para os municípios, um aumento de 6% em relação ao FEM 2014. Para a nova edição, há uma inovação: 5% dos recursos repassados a cada cidade devem ser utilizados na área de políticas públicas para as mulheres.
