Em audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, a Volkswagen do Brasil e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) detalharam as medidas que vêm sendo tomadas, no país, em relação à fraude em testes de emissão de poluentes por automóveis da marca. Uma das providências anunciadas pela montadora será a realização de recall (correção) em 17.057 carros da Volkswagen, nos quais foi constatada a presença de software ilegal que adultera resultados de testes de emissão de gases de efeito estufa, quando os veículos são fiscalizados por órgãos ambientais.
“A audiência foi importante para podermos acompanhar os desdobramentos desta que é a maior fraude na indústria automobilística mundial”, avaliou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas. A ilegalidade praticada pela Volkswagen atinge um total de 11 milhões de veículos em todo o mundo, segundo confirmou, à CMMC, o diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen no Brasil, Antonio Megale. No Brasil, de acordo com Megale, o software irregular foi localizado apenas no modelo Amarok EA 189 (anos 2011 e 2012) – pickup com motor a diesel fabricado na Alemanha, montada na Argentina e comercializada no Brasil.
“Infelizmente, para nossa surpresa, constatamos a ilegalidade”, afirmou o diretor da Volkswagen no Brasil, ao explicar que o software fraudulento maquia os resultados das emissões enquanto os veículos adulterados encontram-se em testes e, em condições normais, otimiza a performance dos carros. Apesar da fraude, Antonio Megale garantiu que, de acordo com estudos realizados pela montadora – cujos resultados foram apresentados, pela primeira vez, durante a audiência de hoje na CMMC – a emissão de poluentes está, no Brasil, dentro dos limites estabelecidos pelo Programa Inovar-Auto.
Criado em 2012, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. “Sob o ponto da segurança, não há riscos para os condutores e passageiros dos veículos com o software ilegal”, assegurou Megale.
RECALL NO BRASIL – O diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen no Brasil informou que um software capaz de desativar as funções do dispositivo ilegal está sendo desenvolvido pela montadora para ser utilizado em uma campanha de recall. A ação, que deverá ser iniciada no primeiro trimestre de 2016, abrangerá os 17.057 veículos que trafegam no país.
A apresentação de um Plano de Recall é uma das medidas já determinadas pelo Ibama à Volkswagen do Brasil, conforme explicou a diretora de Qualidade Ambiental do Instituto, Ana Cristina Rangel. Segundo ela, os reparos dependem da validação, pelo órgão, dos estudos de emissão feitos pela montadora. “Temos de ter convicção sobre estes testes para podermos autorizar o recall”, disse Rangel.
PENALIDADES APLICADAS – De acordo com a diretora do Ibama, o órgão tomou conhecimento dos indícios da fraude no último dia 18 de setembro. Na semana seguinte, a Volkswagen do Brasil foi notificada pelo Instituto. E, ao receber informações que contatavam a irregularidade, o Ibama autuou e multou a montadora em R$ 50 milhões.
“A multa foi aplicada em conformidade com a legislação em vigor, que proíbe o uso de qualquer objeto indesejável, dentro do veículo, para diminuir a eficácia do controle de poluentes”, observou Cristina Rangel. Uma reunião entre representantes da Volkswagen e do Ibama deve ocorrer na próxima semana, quando a montadora apresentará os resultados completos do estudo de emissões feito no Brasil.
BRASIL NA COP-21 – Durante a audiência pública na CMMC, o senador Fernando Bezerra lamentou a constatação da fraude da Volkswagen no país, em um ano que o Brasil deverá ser protagonista na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima (COP-21). O encontro ocorrerá em Paris, no final deste mês.
“É um choque, uma grande frustração para o Brasil, que assumirá, na COP-21, o compromisso de reduzir substancialmente as emissões de gases de efeito estufa e desenvolver uma matriz energética mais limpa”, destacou o senador, que representará a CMMC e o Congresso Nacional na Conferência de Paris.
Entre os principais objetivos da Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC) do Brasil para a COP-21 destacam-se o compromisso de redução das emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, em comparação aos dados registrados em 2005. Outra meta é a diminuição em 43% das emissões de carbono, até 2030. A iNDC prevê, ainda, a diversificação da matriz energética nacional por meio do aumento da participação das chamadas “energias limpas”. A meta é que as fontes renováveis respondam por 45% do total da matriz. Destes, 23% corresponderão à participação das energias eólica, solar e de biomassa.
Ao diretor da Volkswagen no Brasil, Fernando Bezerra sugeriu que a montadora “vire esta página” ao, além de promover o recall, invista na produção de carros elétricos. Segundo Antonio Megale, testes preliminares com motores elétricos e híbridos já vem sendo realizados pela empresa.
ENTENDA A FRAUDE – A denúncia de que a Volkswagen produziu e vendeu veículos com software que burla testes de emissão de gases poluentes ganhou destaque no último mês de setembro, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) abriu uma ação penal contra a multinacional alemã.
A empresa admitiu a fraude não só nos EUA como também em outros países do mundo, envolvendo 11 milhões de veículos com motores a diesel. O escândalo tomou grandes proporções culminando, em 23 de setembro, com o desligamento do diretor-executivo da montadora, Martin Winterkorn.
