A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa, para denunciar à população que se o governo federal não buscar soluções urgentes e eficazes para conter a crise que se alastra, impossibilitando aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população, a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além disso neste dia, 110 prefeituras prometem parar suas atividades e executar apenas os serviços essências.
O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje que os gestores,através de suas entidades representativas, anunciam o estado de falência em que se encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do custeio.
Patriota disse ainda que para os municípios do Nordeste, onde há dependência quase total do FPM(Fundo de Participação Municipal), principal mecanismo de repasse de verbas federais para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para a maioria das prefeituras, em momentos de retração econômica, com as receitas públicas apresentando comportamento frustrante, o desequilíbrio federativo traz à tona problemas conjunturais e estruturantes extremamente graves. Afirma
O presidente da Amupe observou que os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em decorrência das desonerações na arrecadação originária do FPM como o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) por exemplo e em consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.
José Patriota disse também que em um momento de crise como a atual, em que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos. Os municípios, responsáveis diretos por implantar a grande maioria das políticas do
SUS, são os que sentem primeiro, e com mais intensidade, os efeitos da crise financeira e a pressão por melhorias na qualidade dos serviços.
A educação pública afirma Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte dos alunos pela União é de R$12,00 por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72 por dia/aluno.” Se consideramos o valor da tarifa A, menor tarifa do transporte coletivo adotada no Recife, aluno nenhum estudaria, devido à insuficiência de recursos” Diz ele. Em relação a merenda escolar,criada como um programa complementar de segurança alimentar, a União repassa apenas R$0,30(Trinta centavos por dia/aluno. Dá para acreditar?, pergunta Patriota. Hoje nem uma pipoca se compra.
Além do mais acrescenta o presidente da Amupe, vem o bloqueio a operações de créditos externos tanto para os municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza a capacidade de investimentos em um momento tão difícil,e essa realidade complexa exige que autoridades nacionais , regionais e locais trabalhem cada vez mais unidos no compromisso comum com os seus cidadãos. Nesse contexto afirma José Patriota,” nós prefeitos destacamos a necessidade urgente de uma pactuação federativa para uma construção de decisões estratégicas sobre agendas comuns e a redistribuição mais equilibrada de atribuições e partilhas de recursos entre União, Estados e Municípios, assim como o caminho que se avista para o momento a reedição da CPMF, desde que os municípios fiquem com parte desse tributo.” Reforçou.
