Mobilizar, sensibilizar e orientar prefeituras, câmaras de vereadores e entidades da sociedade civil sobre a realização das conferências estadual e municipais e seus desdobramentos na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento urbano das cidades pernambucanas. Com esse objetivo, a Secretaria das Cidades (Secid) e o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE) promovem, durante todo o dia 29 de outubro (próxima quinta-feira), o Seminário Estadual de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano.
O evento, que será realizado no Centro de Convenções de Olinda e está sendo apoiado pela Caixa Econômica Federal, contará com a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Durante o seminário, os gestores municipais serão informados e orientados, entre outros assuntos, sobre a importância e os procedimentos necessários para a realização das conferências municipais das cidades (previstas para acontecerem no primeiro semestre de 2016), como etapa preparatória para a 6ª Conferência Estadual das Cidades e a 6ª Conferência Nacional das Cidades”, explica o secretário das Cidades, André de Paula.
Segundo o coordenador do ConCidades, Fernando Montenegro, o seminário também discutirá sobre a obrigatoriedade da elaboração e/ou revisão dos planos diretores municipais participativos, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), além de alertar acerca da necessidade de elaboração dos planos municipais setoriais de habitação, mobilidade e saneamento ambiental, de forma participativa, para acesso aos recursos federais.
“Os gestores serão instruídos sobre a formação dos conselhos municipais das cidades como instância de controle social obrigatória e imprescindível na elaboração dos planos e na definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano locais”, acrescenta Montenegro.
Entendendo melhor
Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, foram instituídos espaços de discussão e formulação das Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano, através de eventos democráticos e inclusivos e participativos, chamados de Conferências das Cidades, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto das Cidades.
Após a instalação do Conselho Nacional, as conferências são iniciadas no âmbito municipal, passando pelo estadual e culminando com o nacional, onde são consolidadas as propostas coletadas nas etapas anteriores. A realização das conferências, nas três esferas federativas, é uma ação de governo, em obediência à Constituição Federal, que determina a participação da sociedade na discussão e definição das políticas públicas. Em Pernambuco, foram realizadas cinco conferências no período de 2003 a 2013.
As conferências
A exemplo de outras conferências setoriais, como Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras, as conferências das cidades são eventos democráticos criados, periodicamente, para discussão de diretrizes na formulação de políticas públicas voltadas à cidade e suas funções.
Nos estados, serão discutidas propostas para as políticas estaduais e para a política nacional. Na etapa nacional, são consolidadas as propostas originárias das etapas anteriores (municipais e estaduais), geradas novas, e todas sistematizadas na contribuição, na consolidação e/ou aperfeiçoamento das políticas setoriais. Só poderão participar da etapa seguinte, as unidades federativas que realizarem as suas próprias conferências.
O Estado, através do Conselho Estadual das Cidades, vinculado à Secretaria das Cidades, formará uma comissão preparatória que organizará a etapa estadual e apoiará a etapa municipal. A 6ª Conferência Nacional das Cidades terá como temática ‘A Função Social da Cidade e da Propriedade, e como lema ‘Cidades Inclusivas Socialmente Justas’.
