O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, também Presidente da AMUPE, representou os 184 municípios Pernambucanos em encontro no Palácio do Planalto, hoje pela manhã, com a Presidente Dilma Rousseff e diversos ministros de Estado.
A reunião foi coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidentes das entidades estaduais municipalistas. Durante o encontro, os gestores apresentaram os temas urgentes da pauta municipalista.
Um dos temas abordados foi a regulação do ISS (imposto sobre serviços). Nos dias de hoje, o imposto é concentrado na mão de poucos Municípios. A Confederação defende que ele seja redistribuído com os outros entes federados, que somam mais de 5,6 mil. Outros assuntos importantes debatidos foram o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o subfinanciamento dos programas federais.
A Presidente Dilma Rousseff demonstrou ter conhecimento sobre as pautas apresentadas pelos gestores municipais e seus desdobramentos nos Municípios. Ela acredita que a reunião foi um momento para discutir detalhadamente esses temas e buscar alternativas que possam tirar os entes federados dessa situação caótica na qual se encontram.
A presidente sinalizou, porém, que devido ao momento desfavorável da economia brasileira, não será possível lidar com questões como o reajuste dos programas federais. Estudos realizados pela Confederação apontam que os repasses estão defasados há pelo menos 10 anos.
Dilma também não firmou compromissos sobre a contrapartida da União para custear o Piso do Magistério e o repasse de 0,25% do FPM que ainda não foi concedido aos Municípios. Por outro lado, a presidente trouxe à mesa um tema polêmico: a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Enviada ao Congresso Nacional em setembro, a proposta do governo prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20% para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e gestores municipais condicionam apoio à proposição, desde que seja mantida a alíquota de 0,38%. A arrecadação seria dividida da seguinte maneira: 0,20% para a União e o restante, 0,18%, dividido igualmente entre estados e Municípios.
Os Prefeitos defendem que esses recursos possam ser utilizados para o financiamento da saúde e da educação; não apenas da Previdência como consta na proposta original.
“Foi uma reunião extremamente positiva, que mostra a abertura do Governo Federal para o diálogo. A Presidente deu um passo importante no sentido de melhorarmos as relações institucionais entre os diversos entes federados, e deixou pré-agendada uma nova reunião conosco, para o próximo dia 27 de Outubro,” informou Patriota. Dessa vez, a reunião irá incluir também os Governadores de Estado.
