Julgamento do TCU
A semana passada foi marcada pela atenção que os brasileiros dispensaram ao julgamento do TCU – Tribunal de Contas da União, sobre as contas do Governo
Federal, relativas ao exercício de 2014, ai incluídas as famosas “pedaladas fiscais” praticadas pela equipe econômica com o beneplácito da presidente Dilma Rousseff.
Depois de muita expectativa e troca de farpas entre o Tribunal e o governo, que não concordava com o posicionamento do relator do processo, Augusto Nardes, o desfecho se deu com a reprovação das contas pelo Tribunal e o encaminhamento ao Congresso que dará o seu ultimato. Ou seja: o TCU fez o julgamento técnico mas, cabe ao Congresso, o parecer final e a adoção das medidas cabíveis.
Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às “pedaladas fiscais”. Para o relator do processo, Augusto Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. Disse, ainda, que classificava o cenário de 2014 como o da “desgovernança fiscal”.
Enquanto a oposição considera as irregularidades como “crime de responsabilidade fiscal”, o que causaria sanções previstas em nossa Constituição, o governo acha que tudo foi feito dentro da legalidade e não vê qualquer absurdo. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo tenha violado a Lei de Responsabilidade Fiscal, contudo, respeitava o posicionamento técnico do Tribunal.
Os socialistas torcem por um desfecho onde o Congresso Nacional abra espaço para um pedido de impeachment, opção pouco provável, já que a presidente detém um novo mandato e as irregularidades pertencem ao mandato anterior. Além do mais, a nossa Constituição data de um período que não havia reeleição e, por tratar-se de um fato novo, há necessidade de amparo legal na adoção de qualquer castigo.
Não somos nenhum “expert” na matéria mas, pelo andar da carruagem, o assunto ainda vai gerar muita polêmica em torno de um possível impeachment. Sabemos da
insatisfação com o atual governo mas, sugere o bom senso, que tudo seja feito com respaldo em nossas leis. É bem verdade que não temos um Congresso confiável e as costuras irão se arrastar por vários meses. Quem viver, verá.
Apesar de a presidente ter dito recentemente que vivíamos em uma democracia nova, embora muito robusta e não concordarmos com essa afirmação, ainda acreditamos em nossas instituições e esperamos que a justiça cumpra com o seu papel.
Por: Danizete Siqueira de Lima – Outubro de 2015.
