O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou “informante”, nas palavras do ministro.
O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido. Em tese, num inquérito penal, uma pessoa depõe na condição de investigado (pela qual não tem compromisso de dizer a verdade) ou testemunha (em que se compromete a falar a verdade). A figura do informante só existe num processo de natureza civil e, nessa condição, também não há obrigação de dizer a verdade.
A assessoria do Instituto Lula informou que a decisão de Zavascki confirma que não há motivo para que ele seja investigado.
“A manifestação do ministro Teori Zavaski confirma o entendimento do Procurador Geral da República: o ex-presidente Lula não pode ser investigado nos inquéritos sobre a Petrobras, porque não há qualquer razão para isso. O ministro Teori vai além: Lula não pode nem mesmo ser ouvido como testemunha. O ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades da República para colaborar na busca da verdade e, se convidado, o fará como um dever de cidadania”, diz o texto da nota.
O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa no maior inquérito da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
No pedido, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com o pedido, ressaltando porém que não havia nada de objetivo até aquele momento que justificasse a inclusão de novos nomes na investigação. Isso, segundo o procurador, não impede que as pessoas sejam ouvidas como testemunhas.
“Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal”, diz Janot, que é quem comanda a investigação.
Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado – porque não é detentor de mandato –, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.
