A crise econômica e o ajuste fiscal levaram o governo federal a fazer cortes em pelo menos sete programas sociais, alguns exibidos como bandeiras de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Somente em dois deles (Pronatec e Aquisição de Alimentos) os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. O governo cortou, no orçamento do próximo ano do Farmácia Popular, R$ 578 milhões para subsídios na compra de medicamentos vendidos na rede conveniada, o que permite descontos de até 90% no preço dos remédios. Dilma, que chegou a prometer que a área social seria poupada, já admitiu cortes no setor.
Há casos de programas, como o Minha Casa Melhor (de aquisição de móveis e eletrodomésticos para beneficiados pelo Minha Casa Minha Vida) que tiveram suas contratações suspensas em fevereiro deste ano. Outros já haviam sofrido cortes drásticos em 2015. O Água para Todos, por exemplo, destinado a garantir água para regiões carentes, teve uma queda de R$ 550 milhões, se comparado o orçamento de 2014 com o deste ano.
No caso do Fies, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 ano caiu 75%. Além disso, os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano. Entre 2014 e 2015, o programa já sofrera uma redução de 418 mil vagas (de 731 mil para 313 mil). Já o Ciência sem Fronteiras sofre um baque no número de bolsas oferecidas para interessados em estudar no exterior. O objetivo inicial, anunciado em 2011, era distribuir 101 mil bolsas até o fim deste ano. Mas o painel de controle do próprio programa informa que a meta não será alcançada. Até o primeiro trimestre de 2016, serão 87 mil bolsas oferecidas.
A redução dos investimentos prejudica a vida de quem depende dos programas sociais, entre eles, os produtores rurais. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) afirma que em estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, o governo não renovou contratos de fornecimento de alimentos este ano, tampouco informou aos produtores com antecedência que o programa sofreria cortes. Com isso, os alimentos que já haviam sido plantados e estão em ponto de colheita vêm sendo descartados e até mesmo jogados aos porcos.
— Foi um desastre. Era a nossa sobrevivência. A gente não sabe o que vai acontecer daqui para frente — conta Lucilei Guilhem, presidente da Associação Nossa Senhora Das Graças e Malu, em Caiuá, interior de São Paulo.
A Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag) confirma o impacto dos cortes e diz receber reclamações de atrasos de pagamento aos profissionais rurais. O governo nega a falta de pagamentos e cortes, mas confirma a redução do orçamento do programa este ano e também na previsão orçamentária de 2016. Enquanto em 2014 o orçamento do Aquisição de Alimentos era de R$ 1 bilhão, este ano a previsão de gastos já havia caído para R$ 647 milhões. Desse montante, foram gastos até setembro R$ 300 milhões. A previsão de orçamento para 2016 é de R$ 560 milhões.
— Já enviamos diversos documentos pedindo ao governo que o orçamento se recomponha. Recebemos reclamações de vários estados falando sobre a falta de pagamento aos agricultores — conta Alberto Broch, presidente da Contag.
Em Goiás, a presidente da Cooperativa Mista Agropecuária dos Produtores Rurais de Ferninópolis, Luciana Naves, conta que enviou à Conab o projeto de 2015, com o que cada agricultor continuaria a produzir, mas os contratos não foram celebrados.
— Enviamos o projeto de 2015 e a Conab aprovou. Mas, no fim de agosto, tivemos a má notícia de que a verba para atender aos projetos estava cortada. Pegaram-nos de surpresa. Não fomos orientados a não fazer o projeto e os produtores se organizaram para entregar esses produtos. São 84 famílias cadastradas pela cooperativa e a maioria tem esse valor como uma forma de sobrevivência. Nunca passamos por essa situação antes — diz.
Na pasta da Educação, os cortes atingem principalmente um dos programas mais exaltados durante a campanha presidencial, o Pronatec. O programa sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação com o gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Do montante previsto para 2015, foram executados até setembro R$ 2,4 bilhões. O Pronatec terá este ano um milhão de vagas, um terço do oferecido em 2014.
Sobre a redução dos investimentos nos programas, o MEC afirma que tem trabalhado para viabilizar as metas do Plano Nacional de Educação e, para tanto, todos os programas e ações do ministério estão mantidos e terão continuidade no próximo ano. Porém, diante da situação fiscal pela qual passa o país, o ministério terá que fazer mais com menos. (O Globo)
