No mês em que é celebrada a pessoa idosa, o governador Paulo Câmara anunciou um pacote de ações que garantem a valorização e defesa dos direitos desse segmento. Em solenidade realizada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa e lançou campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (FEDIPE).
“Sabemos que a população vai viver cada vez mais, e isso é muito bom. Temos que preparar o Estado para oferecer serviços de qualidade, de acordo com esse crescimento e o envelhecimento da população. É uma política que precisa ser ampliada e consolidada permanentemente”, defendeu Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual também ressaltou a importância da transversalidade das políticas voltadas à pessoa idosa. “É preciso estar sempre se pensando. E tudo que o Estado faz também precisa ter o olhar para a pessoa idosa”, arrematou.
Hoje, os recursos pagos como contribuição para o Imposto de Renda (IR), sejam de pessoa física ou jurídica, são destinados à União. Entretanto, a Lei Federal nº 12.213/2010 prevê um incentivo fiscal autorizando que parte dos recursos sejam revertidos para entidades e fundos de financiamento de programas e ações. A partir de agora, os contribuintes pernambucanos têm a opção de destinar o valor ao FEDIPE. Pessoas físicas podem optar por repassar até 6% do seu IR; pessoas jurídicas até 1% do lucro real no momento da realização da declaração anual do imposto.
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento detalhou como os recursos serão aplicados no fortalecimento da política estadual em Pernambuco, que tem cerca de 1 milhão de idosos. “Temos mais de 40 instituições de longa permanência para idosos que precisam de apoio, equipamento, pessoal e infraestrutura. Esses recursos vão ajudar a fortalecer essas instituições, contribuindo para que os idosos tenham uma vida mais saudável. Temos também o projeto do PE Conduz para o idoso. Muitas vezes, o familiar não tem condições de levá-lo a uma unidade de saúde ou para uma área de lazer. Com esse recurso, poderemos implantar o programa que já atende pessoas com deficiência física”, explicou.
A adesão do Governo de Pernambuco ao Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo, firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai permitir uma atuação integrada entre a União e o Estado, com ações coordenadas de forma intersetorial e federativas.
Já a criação hoje do Grupo de Articulação e Monitoramento, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, vai cotar com a participação de outras 14 pastas. O grupo vai monitorar e avaliar as ações promovidas no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, promovendo a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação no Estado. Os representantes do grupo e seus respectivos suplentes serão designados pelo governador após indicação dos titulares dos órgãos a que estejam vinculados, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do decreto.
