O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta quarta-feira (28), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, duas propostas que determinam a efetivação de titulares de cartórios sem a devida realização de concurso público.
Contrário ao “trem da alegria” que será criado caso os projetos sejam aprovados, o senador apresentou requerimento – aprovado pelo colegiado – que solicita a realização de audiência pública para debater o assunto com maior profundidade.
Para Humberto, é preciso esclarecer aos integrantes da comissão que as propostas afrontam à Constituição Federal. “A posição do PT aqui no Senado é clara: somos absolutamente favoráveis à realização de concurso para a ocupação de vagas na estrutura do Estado. Iremos nos posicionar de maneira firme contra esses projetos. Basta de trem da alegria”, afirmou.
No requerimento, Humberto convida representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG) e Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC).
Se o parlamentar não tivesse defendido a audiência, os membros da CCJ iriam apreciar na sessão de hoje a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2015, item 1 da pauta, e o Projeto de Lei da Câmara nº 80/2015, item 5 da pauta. Os dois pretendem regularizar a remoção de alguns cartorários sem a realização de concurso.
Nessa terça-feira, os integrantes da ANDECC procuraram o líder do PT para pedir apoio contra as medidas que tramitam no Senado. “Assim como eu, eles defendem que apenas o concurso público de provas e títulos é meio legítimo para a delegação do serviço notarial e de registros. Além de ser a forma republicana e mais democrática”, disse.
Agora, a CCJ vai definir a data da realização do debate com representantes da sociedade civil sobre os projetos. Humberto avalia que, depois da discussão aprofundada sobre o tema, os senadores deverão rejeitá-los. “É preciso deixar claro que permuta e remoção a pedido, como sugerem as propostas, são formas de remoção sem concurso, formas em desacordo com a Constituição”, comentou.
