Responsável pela articulação política do Executivo com o Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, se reuniu no fim da tarde desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio do Planalto com deputados do PT. O encontro foi solicitado pelos próprios parlamentares e durou cerca de três horas.
A principal pauta do encontro foi a discussão de possíveis reações a pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que podem voltar a ser analisados na Câmara nesta semana. Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).
Entre os deputados petistas, porém, existe a avaliação de que Cunha não decida nesta terça sobre o pedido, uma vez que partidos de oposição devem aditar os documentos com o parecer elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo.
Segundo o G1 apurou, mesmo com a possibilidade concreta de Cunha acolher o pedido , há deputados do PT que defendem que não sejam “implodidas todas as pontes” com o presidente da Câmara. Isto porque, para alguns parlamentares petistas, ainda há espaço de negociação com Cunha para tentar barrar processos de impeachment de Dilma ou, pelo menos, adiá-los.
Caso Cunha decida rejeitar o pedido, o plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso em plenário. Assim, bastará maioria dos votos na Casa (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos presentes ao encontro, a estratégia do governo para este cenário é “simples”. “O que ficou definido é: derrotar em plenário”, afirmou ao G1.
No âmbito jurídico, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.
Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.
No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado.
Para eles, mesmo que o Congresso seguisse o parecer do TCU e aprovasse em voto a rejeição das contas, tal decisão não permite a abertura do processo de impeachment. Eles argumentam que a rejeição das contas não exige a mesma quantidade mínima de votos. No primeiro caso, bastam 257 votos; no segundo, 342.
Eles também alegam que a presidente não pode ser responsabilizada por atos do primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, desembolsos que bancos públicos fizeram no lugar do governo para bancar programas sociais.
