O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Augusto César (PTB-PE), apresentou, ontem (28), um projeto de lei que determina condições preventivas de segurança na construção de novos presídios. A proposta também visa a implantação de espaços profissionalizantes onde os detentos produzam cadeiras e bancas escolares, e ainda mobiliário hospitalar.
Segundo o Parlamentar, em face do grave problema de superlotação carcerária, dos imbróglios da PPP de Itaquitinga e das cobranças dos Organismos Mundiais, quanto à degradação humana desses apenados, o Poder Executivo anunciou a construção de uma unidade prisional de segurança máxima. “É imprescindível que haja não apenas a proibição das proximidades com áreas urbanas ou de localidades voltadas ao turismo, conforme a Lei de 2007 previa, e sim a delimitação dos espaços de seu entorno, vedando a expansão imobiliária naquele meio onde o ambiente prisional venha a ser construído, e, dessa forma, proteger a sociedade como um todo”, informa Augusto César.
“Nossa proposta permite que essas unidades sejam construídas em áreas distantes, mas que não funcionem como barril de pólvora. Se pensamos em ressocialização é bom que seja em um ambiente onde o apenado trabalhe e produza a favor do Estado, que é quem o mantém”, explica o vice-presidente da Alepe.
