O resultado da audiência pública promovida hoje (15) pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, para tratar da “crise hídrica no Vale do São Francisco e a preservação da agricultura irrigada na região”, foi considerado positivo pelo presidente da CMMC, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). As ações e perspectivas dos órgãos convidados à audiência, para a garantia de água no Vale do São Francisco, apontam para um cenário mais positivo à região e indicam que o abastecimento será mantido tanto ao consumo humano como para a fruticultura irrigada e a geração de energia elétrica.
Além da possibilidade de conclusão antecipada das obras de instalação de flutuantes de captação de água do Lago de Sobradinho – apontada hoje pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) –, órgãos do governo federal confirmaram que, se for preciso, atuarão para a flexibilizar as vazões de defluência das usinas hidrelétricas de Sobradinho (que seria diminuída de 900 para 800 metros cúbicos por segundo; uma forma de se aumentar o volume do reservatório) e de Três Marias. “Alimentadora” do Lago de Sobradinho, Três Marias, localizada no estado de Minas Gerais, teria a vazão aumentada de 500 para 600 metros cúbicos por segundo, outra possibilidade de acréscimo do volume de Sobradinho.
Se confirmada a necessidade de alteração da vazão das usinas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) deverá se posicionar favorável à emissão de autorizações especiais. “A boa notícia de hoje é ver o trabalho integrado e articulado de diferentes órgãos de governo para a melhoria do cenário de escassez de água no volume útil da Barragem de Sobradinho”, destacou Fernando Bezerra, ao final da audiência pública na CMMC, que contou com a presença de representantes da Codevasf, do Ibama, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), do Ministério da Integração Nacional e da Agência Nacional de Águas (ANA).
A medida emergencial para se evitar o colapso do abastecimento no Vale do São Francisco é a instalação de bombas e flutuantes para a captação de água no chamado “volume morto” do Lago de Sobradinho. Tais obras foram orçadas em R$ 38,3 milhões e iniciadas no final do último mês de setembro.
O temor é que as obras, conduzidas pela Codevasf, não estejam concluídas até o final de novembro, quando – na falta de chuvas naquela região – o volume útil do lago poderá estar zerado (atualmente, a capacidade acumulada do reservatório está em torno de apenas 5%). Neste contexto, a vazão de defluência das barragens de Três Marias ou de Sobradinho precisariam ser alteradas no próximo mês.
Porém, de acordo com a Codevasf, a perspectiva é que os flutuantes e outros equipamentos de captação de água do Lago de Sobradinho estejam instalados até o dia 30 de novembro; isto é, 15 dias antes da data prevista. “Aumentamos o período de trabalho no local de 16 para 20 horas por dia na tentativa de anteciparmos, ao máximo, a finalização das obras”, afirmou Marcos Pedra, da diretoria da Codevasf.
“Vamos continuar acompanhando porque os impactos de uma eventual interrupção de água são muito negativos para a economia regional”, alertou o senador Fernando Bezerra, ao observar que a fruticultura – de uva e manga, principalmente – é responsável por aproximadamente 150 mil empregos nos perímetros irrigados do São Francisco, sendo 60 mil só no Distrito Senador Nilo Coelho, localizado nos municípios de Petrolina (PE) e Casa Nova (BA).
PERSPECTIVAS OTIMISTAS – Ao defender a necessidade de maior planejamento na gestão hídrica do país, o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, informou que estudos feitos pelo órgão sinalizam que as perspectivas para o Vale do São Francisco “não são das piores”. Chipp ressaltou que o monitoramento na região permanecerá até dezembro.
“Tomaremos todas as medidas que forem necessárias para a equalização do uso múltiplo da água do Lago de Sobradinho”, afirmou o diretor-geral do ONS, referindo-se, também, à possibilidade de alteração das vazões das usinas de Três Marias ou de Sobradinho, caso necessário. O atendimento às diferentes necessidades na região (população, fruticultores e geradoras de energia elétrica) também foi defendido pelo presidente da Chesf, José Carlos Farias, e o gerente de Planejamento da Cemig, Marcelo de Deus Melo.
MEIO AMBIENTE – A presidente do Ibama, Marilene Ramos, afirmou que o Instituto autorizará as medidas que forem consenso entre os diferentes órgãos que acompanham a crise hídrica no Vale do São Francisco. “Havendo acordo e o adequado monitoramento da situação, vamos atuar de forma ágil”, afirmou. “O pior é o lago (de Sobradinho) não ter água, inviabilizando, principalmente, o abastecimento humano”, completou Marilene Ramos.
Em relação a possíveis alterações na vazão das barragens, a presidente do Ibama disse que “vê com mais tranquilidade” o eventual aumento da vazão de Três Marias. “Qualquer mudança desta natureza deve ocorrer de forma gradual e monitorada”, observou. Durante a audiência pública, Marilene Ramos defendeu o desenvolvimento de medidas perenes de preservação da qualidade da água de Sobradinho e de todos os reservatórios do país. Entre as ações, ela destacou a universalização do saneamento, a coleta e o tratamento do esgoto e a regeneração florestal nas regiões próximas às barragens.
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS – Ao final da audiência, o senador Fernando Bezerra Coelho anunciou as emendas sugeridas pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas ao Orçamento Geral da União do próximo ano. Segundo o presidente da CMMC, foram acatadas quatro propostas de emendas, que serão submetidas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional: R$ 150 milhões, sugeridos pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para o Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais; R$ 19,3 milhões, propostos pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para o Apoio a Estudos e Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados a Mudanças do Clima; R$ 100 milhões, sugeridos pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), para o Enfrentamento dos Processos de Desertificação, Mitigação e Adaptação aos Efeitos da Seca para a Conveniência com a Semiaridez no Quadro das Variações e Mudanças do Clima e da Valorização da Biodiversidade; e R$ 300 milhões, propostos pelo senador Fernando Bezerra, para a Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
