O aprimoramento do marco regulatório na área de energia e a revisão da Lei de Licitações – principalmente, em relação a dispositivos que afetam diretamente o setor elétrico – serão defendidos por Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Tais propostas foram apresentadas entre os cinco destaques feitos pelo parlamentar durante o painel “Política Pública de Energia: Avanços, Gargalos e Desafios para o Futuro”, que reuniu especialistas do setor, no Rio de Janeiro, nesta última semana.
Fernando Bezerra é relator do Plano Nacional de Recursos Hídricos no âmbito da CI e presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional. O senador também deverá ser o relator-adjunto do Projeto de Lei 559/13, que prevê mudanças na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e é um dos destaques da Agenda Brasil. Lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Agenda contém 84 proposições direcionadas ao reaquecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no país.
Durante a coordenação do Painel, realizado na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Fernando Bezerra também defendeu a ampliação da produção de “energia limpa”, a partir de fontes renováveis; principalmente, a solar. O senador ressaltou que a estimativa do governo federal é que a energia solar chegue a 4% da matriz energética nacional, nos próximos anos. “Precisamos aumentar a capacidade de geração deste tipo de energia no Brasil, como já fazem outros países. Alguns deles, inclusive, com incidência solar bem menor que a nossa, como é o caso da Alemanha”, afirmou.
Ao lembrar que reservatórios de hidrelétricas estão enfrentando uma das piores secas da história do país – como é o caso do Lago de Sobradinho, cuja situação ameaça o abastecimento e a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco – Fernando Bezerra defendeu o chamado “uso múltiplo da água”. O quarto ponto destacado pelo senador, durante o Painel na EPE, foi a possibilidade de se rever a construção de “barragens a fio d’água”. A construção de uma usina “a fio d’água” significa optar por não manter um grande estoque de água que seria acumulado em uma barragem. O quinto destaque feito pelo senador foi a produção de um balanço dos avanços e equívocos na Política Pública de Energia bem como as possibilidades de aperfeiçoamento da referida política para o crescimento do setor elétrico.
INVESTIMENTOS – Durante o Painel, Fernando Bezerra Coelho também observou que os prejuízos do setor elétrico já chegam a aproximadamente R$ 70 bilhões; o que, na visão do senador, demanda o aprofundamento do debate sobre a questão. “Vamos realizar uma audiência pública com a presença do ministro de Minas e Energias, Eduardo Braga, para que o Senado Federal possa contribuir com novos caminhos para o setor”, disse.
Bezerra Coelho alertou, ainda, para a necessidade de não se promover cortes orçamentários na área de energia, como parte do ajuste fiscal anunciado pelo governo, a fim de se evitar mais prejuízos em investimentos direcionados ao setor elétrico. Também participaram do Painel “Política Pública de Energia: Avanços, Gargalos e Desafios para o Futuro” o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado; Maurício Tolmasquim, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mozart Siqueira, da Brennand Energia; Nivalde Castro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Joísa Dutra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
