O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (2), a criação de estruturas administrativas estaduais para a atuação conjunta com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A sugestão foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que analisou a atuação situação do DNPM. Segundo especialistas do setor de mineração, o órgão passa por “extremas” dificuldades técnicas e financeiras, especialmente no segmento de rochas ornamentais, que movimenta cerca de R$ 1,3 bilhão só em exportações.
“Vejo que há espaço para que os Estados possam entrar em cooperação e ajudar o DNPM; especialmente, em relação aos licenciamentos e pedidos de lavras”, observou Fernando Bezerra. “Não seria possível criar estruturas estaduais que pudessem, de certa forma, desafogar as demandas represadas no Departamento e trabalhar de forma compartilhada com o governo federal?”, questionou o parlamentar.
De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do requerimento para a realização da audiência pública, o prazo para a concessão de licenciamento tem sido “inviável”: de cinco a dez anos. Favorável à sugestão de Fernando Bezerra Coelho, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Júnior, lembrou que estruturas semelhantes às propostas pelo senador foram extintas ou transformadas em agências regionais. “Que também passam por dificuldades de operação”, afirmou.
Os presidentes do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), José Antônio Guidoni, e do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo (Sindirochas), Tales Machado, ressaltaram que o DNPM conta com recursos financeiros e quadro de pessoal insuficientes para a adequada atuação do órgão. “Inclusive, para o trabalho de fiscalização”, destacou Machado.
MARCO REGULATÓRIO – O diretor-geral do DNPM, Celso Luiz Garcia, afirmou que o Departamento enfrenta uma demanda excessiva e crescente na última década; principalmente, no segmento de rochas ornamentais. Ele enfatizou a necessidade de se aprovar um marco regulatório para o setor. “Precisamos de um ‘Código da Mineração’, que dê segurança jurídica para investidores internos e externos”, defendeu Garcia.
“Nenhum dos convidados veio falar de imposto, financiamento ou com o ´pires na mão´. O setor está ´pedindo para trabalhar´, para empreender e para gerar emprego e renda”, destacou Fernando Bezerra, ao lembrar que a mineração é um arranjo produtivo que geral cerca de 120 mil empregos só no estado do Espírito Santo.
Também participou da audiência pública o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (Abirochas), Reinaldo Sampaio. Após o debate, a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou relatórios para a sabatina de candidatos a diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
