O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez hoje (28), na Tribuna do Senado, pronunciamento em defesa da manutenção dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas), que, desde o início da crise, vêm sofrendo com os atrasos de repasses do Ministério do Desenvolvimento Social. A falta de recursos está motivando o fechamento de muitas unidades pelo país. Ele revelou que recebeu um abaixo assinado dos trabalhadores do sistema informando que sete, das 13 unidades existentes em Pernambuco, correm risco de fechamento.
No pronunciamento, ele lembrou que os Creas compõem uma ferramenta importante para o acolhimento de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social ou física, recebendo vítimas de diversos tipos violência das mais distintas faixas etárias. “Os CREAS são casas fundamentais para o primeiro contato e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, prostituição infantil ou juvenil e dependência química, por exemplo. Eles contam com redes multidisciplinares, formadas por psicólogos, médicos, assistentes sociais e pedagogos”, afirmou o Senador.
Fernando Bezerra argumentou que estados e municípios estão estrangulados pela falta de recursos e não poderiam, portanto, arcar com mais este investimento. “Compreendemos o momento de crise e a necessidade de cortar gastos. As políticas sociais devem ser blindadas da crise, caso contrário podemos retroceder várias décadas em poucos meses e penalizar os que mais precisam das mãos do Governo”, declarou o senador.
Ele prestou solidariedade aos homens e mulheres que trabalham nas estruturas dos Creas e também das famílias das pessoas atendidas. Fernando Bezerra Coelho se colocou à disposição dos movimentos sociais que mantém interseção com os Centros de Assistência para mediar o diálogo com o Governo Federal. “Voltarei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender este mecanismo fundamental que são os Creas”, destacou.
Confira a íntegra do pronunciamento:
“Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,
O que me traz hoje a esta tribuna é uma situação grave e que precisa da atenção urgente do Governo Federal. Nos últimos anos o Brasil conquistou grandes avanços: a muito custo controlamos a inflação, demos passos importantes para melhorar nossa performance econômica, levamos milhares de jovens à escola e às universidades, mas, principalmente conseguimos retirar mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Um feito histórico, que não pode, em hipótese alguma, ser ameaçado.
A porta de saída da pobreza extrema não é apenas o Bolsa Família, o mais importante programa de transferência de renda do mundo, mas toda uma rede de apoio e assistência organizada nos estados e municípios. Em mais de uma década foi desenvolvido um modelo de amparo capaz de acolher as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, tanto nas ruas quanto em suas próprias casas. Nesta engrenagem, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social – conhecidos como CREAS- são a principal catraca de funcionamento.
Os CREAS são casas fundamentais para o primeiro contato e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, prostituição infantil ou juvenil e dependência química, por exemplo. Eles contam com redes multidisciplinares, formadas por psicólogos, médicos, assistentes sociais, pedagogos. Os CREAS mantêm relações diretas com Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias, Universidades e as secretarias de estados e municípios que trabalham com foco no enfrentamento às mais diversas formas de violação dos direitos humanos.
Senhor Presidente,
Desde o começo do ano temos falado muito sobre a crise e os problemas que o Brasil está enfrentando pela queda na arrecadação, que traz a necessidade de realizarmos um grande ajuste fiscal. É preciso saber escolher as prioridades na hora de cortar as despesas. Na semana passada me chegou a notícia que os 13 Centros de Referências em Assistência Social – CREAS mantidos em Pernambuco, estado de onde venho, correm risco de fechamento. Desde junho acompanhamos as dificuldades que o Ministério do Desenvolvimento Social tem vivido para continuar repassando recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social para custeio dos Centros de Referência em Assistência Social.
Com os estados estrangulados e os municípios ainda mais, esta estrutura sofre uma grande ameaça, pois ela depende diretamente dos recursos federais. Compreendemos o momento de crise e a necessidade de cortar gastos. Entretanto, não é justo retirar justamente dos que mais precisam. As políticas sociais devem ser blindadas da crise, caso contrário podemos retroceder várias décadas em poucos meses e penalizar exatamente os mais desamparados.
Colegas senadores e senadoras,
As notícias que recebi vieram através de carta assinada pelos homens e mulheres que empregam seus melhores esforços para reduzir as desigualdades sociais. Profissionais dedicados, que enfrentam grandes desafios para tentar recuperar e trazer de volta ao convívio social pessoas que já estavam no limite da esperança.
Fui prefeito da minha cidade e sei o quanto é difícil promover assistência social. Conheço os riscos desta missão, que é assumida com coragem e dignidade por tantas pessoas em Pernambuco e no Brasil.
Quero deixar claro não apenas aos que militam na estrutura dos CREAS, mas às pessoas que estão em atendimento e suas famílias: não irei descansar enquanto esta ameaça de fechamento não estiver completamente afastada. Voltarei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender o mecanismo fundamental que é o CREAS. Me coloco à disposição para dialogar com o Governo Federal, a fim de que possamos encontrar os meios para manter estas células ativas. Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.“
