Os senadores aprovaram, na noite desta terça-feira (8), a redação final da proposta de reforma política que proíbe o financiamento empresarial de campanhas políticas. A medida, apoiada integralmente pela bancada do PT, liderada por Humberto Costa (PE), foi criticada pelos senadores do PSDB e DEM, que votaram em peso pela continuidade das doações privadas nas eleições, durante apreciação do texto base na semana passada.
“Não há como justificar que empresas que não têm constitucionalmente o direito do exercício da cidadania possam interferir no processo eleitoral. Se não votam, interferem pelo poder econômico. Portanto, isso cria uma condição de absoluta desigualdade para as diversas disputas eleitorais”, afirma Humberto.
Segundo ele, é por isso que essa mudança é extremamente necessária, radical e profunda, pois basta fazer uma simples análise sobre o perfil dos doadores de campanha para identificar que, esmagadoramente, são empresas que se relacionam com o Poder Público.
“São empreiteiras, são prestadoras de serviços, são, enfim, empresas que têm interesse direto na relação com o Poder Público, inclusive numa relação privilegiada e, muitas vezes, ilícita”, diz.
Como a proposta foi alterada pelos senadores – originalmente o texto da Câmara previa a possibilidade do financiamento empresarial – a matéria será analisada novamente pelos deputados. O projeto permite às pessoas físicas doarem recursos aos partidos e candidatos, desde que a quantia não ultrapasse o total de rendimento tributáveis do ano anterior ao apoio financeiro eleitoral.
A proposta garante ainda que os partidos poderão continuar recebendo os recursos do fundo partidário. O Projeto de Lei da Câmara nº 75/2015 modifica também as normas da legislação partidária, eleitoral e política, incluindo diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e maior visibilidade das prestações de conta.
Mulheres
Os senadores também aprovaram na noite de hoje, por 52 votos favoráveis e 5 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/2015, que assegura percentual mínimo de representação de gênero nas cadeiras da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Com o apoio integral da bancada do PT, liderada por Humberto, a proposta determina que terão de ser reservadas pelo menos 10% das cadeiras na primeira legislatura após a promulgação da PEC, 12% das cadeiras na segunda e 16% na terceira legislatura.
“Em outros países da América do Sul e Central, por exemplo, há legislação específica de cotas. Muitas delas, inclusive, tratando até de paridade entre homens e mulheres. São exemplos positivos para o Brasil”, afirmou Humberto, que esteve no Panamá na última semana para participar do ParlAméricas, evento que reúne parlamentares de todos os países do continente.
A proposta segue para a Câmara, onde originalmente a PEC previa 30% de vagas às mulheres. A matéria foi rejeitada pelos deputados.
