Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo reúne-se, às 14h30 de hoje (16), para analisar Projeto de Lei do Senado (PLS 319/15) que propõe a criação da Zona Franca de São Luís (MA).
A Comissão também apreciará o PLS 525/15, proposto pelo senador Fernando Bezerra, que prevê compensação, a partir de novas regras para o cálculo de distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios geradores de energia elétrica. O objetivo do projeto é compensar a perda de receita sofrida pelos municípios sedes de hidrelétricas, afetados pela Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.
