A incompetência superando limites
“É DA ESSÊNCIA DO ORÇAMENTO QUE SURGE O EQUILÍBRIO”. Essas sábias palavras vêm desde Cícero, em Roma e acreditamos que qualquer administrador com um mínimo de sensatez corrobore com a afirmativa. Não é o que parece ocorrer com a nossa presidente Dilma Rousseff, que iniciou o mês de setembro enviando ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento para 2016 com uma inédita previsão de déficit primário, em torno de R$ 30,5 bilhões, que representam 0,5% do PIB.
A medida, vista pelo lado realista, foi elogiada no meio político, mas, na nossa visão, surge como uma tentativa do governo em dividir com o Congresso o ônus de sua incompetência. Nunca antes na história desse País vimos nada parecido. Orçamento é exatamente para você prever os gastos em cima do que é arrecadado.
É mais ou menos o que fazemos em nossos lares quando temos responsabilidade com a nossa família: não gastamos mais do que ganhamos; fazemos o que o orçamento permite e fim de papo. Se nos endividamos teremos que apelar para as pedaladas, aumentar as dores de cabeça com uma contabilidade que não fecha nunca e nos conformarmos com os títulos de irresponsáveis e/ou incompetentes. Por que no governo seria diferente?
Vejamos as opiniões: “Ao mandar um orçamento prevendo déficit, a presidente deixa os parlamentares constrangidos em aumentar despesas com emendas”, salientou Pedro Jucá Maciel, pós-doutorado em política fiscal e assessor parlamentar no senado. Para o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o ineditismo de mandar um orçamento que não fecha é estranho, primeiro porque, na sua opinião, só o Executivo sabe onde cortar gastos e também porque o equilíbrio é inerente a uma peça orçamentária. “o governo está se desobrigando de sua responsabilidade. Se você tem alguma coisa que não consegue cortar por causa de vinculações (de receita, como despesas com saúde e educação) se negocia os termos, por meio de uma (DRU)” , disse, referindo-se à Desvinculação de Receitas da União, mecanismo que permite ao governo desvincular até 20% das receitas de contribuições sociais (menos as previdenciárias). “Coloca-se os termos e chama para negociar”.
Para o especialista em contas públicas, Raul Velloso, o corte imediato e mais fácil, no entanto, não foi proposto. “O gasto discricionário proposto é de R$ 250 bilhões. Foi mantida a mesma relação gasto/PIB em comparação com o ano passado. Se o déficit é de R$ 30,5 bilhões, será que não daria para tirar daí? Mas não quiseram tirar”, criticou.
Não somos economistas nem lidamos com contas públicas. Em todo caso, opinamos que tudo isso se deve a falta de planejamento, gastos desordenados, ressaca de campanha e para abreviar nossas considerações preferimos substituir os vários termos por INCOMPETÊNCIA e IRRESPONSABILIDADE governamental.
Por: Danizete Siqueira de Lima
