A bandidagem precoce
Muito se tem debatido nos últimos dias sobre a redução da maioridade penal, mas pouco ou quase nada tem sido feito para minimizar os problemas da violência provocada por menores infratores. Os índices, cada dia mais alarmantes, não param de crescer e a sociedade cobra providências por parte das autoridades competentes. O que temos observado é que as opiniões tanto no meio político quanto no meio jurídico são muito divididas e a impressão que fica é que o problema ainda deverá se arrastar por um bom tempo.
Sabemos que tudo não é tão fácil, ao ponto de ser resolvido com uma “canetada” ou a simples aprovação de Leis. Considerando que estamos tratando de adolescentes e que o nosso sistema prisional descredencia o discurso de caráter ressocializador, o assunto deverá ser debatido pelas entidades de classes, pela igreja, Ministério Público, Governo e a própria sociedade, esta a mais penalizada por falta de medidas coercitivas, que corroboram com a impunidade e deixam os nossos jovens acima da Lei.
É preciso que haja vontade, recursos financeiros, muita determinação e união entre os três poderes para encarar de frente essa problemática social que tem tirado o sono da nossa população, sobretudo, aquela que está nas periferias convivendo com a ausência das autoridades e entregue à própria sorte. Para muitos, o simples fato de reduzir a maioridade penal e jogar infratores (antes precoces) em nossas cadeias resolverá o problema. Será? Vamos ver como estão os nossos presídios.
O Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, que esteve reunido em Recife, na última sexta feira de agosto (28) teve muito o que debater. Se não, vejamos: nunca se prendeu tanto no país. Há 607.731 pessoas atrás das grades, quando os presídios só têm vagas para 376.669. A taxa de aprisionamento no Brasil é de 299,7 para cada 100 mil habitantes, diz o Departamento Penitenciário Nacional (jun.2014). Em Pernambuco, são 31.150 pessoas (a quarta maior população do país) para 11.196 vagas.
É redundante falar em superlotação e fica claro que manter um preso nessas condições, as celas passam a ser fábricas de criminosos. O ambiente precário e insalubre, como é de se supor, dá margem para pensarmos horrores sobre os destinos de seus habitantes.
Como vemos, o problema não é tão simples como o ato de prender. Esta deverá ser a última opção. Antes, é preciso que o estado faça alguma coisa em defesa desses jovens que nem sempre enveredam por caminhos tortuosos pela índole da maldade, ou seja, em um sistema perverso como o nosso, onde pouca atenção está sendo dada a esse público, diremos sem medo de errar que estamos a todo instante criando cobras para nos morder.
Danizete Siqueira de Lima
Afogados da Ingazeira – Setembro de 2015.
