O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, Edinho Silva, atual ministro da Comunicação Social. A suspeita é que ele teria recebido R$ 7,5 milhões de propina da UTC Engenharia usados para eleger a petista em 2014, segundo depoimento do delator Ricardo Pessoa, dono da empreiteira.
A apuração sobre eventual pagamento de propina via doação eleitoral para obtenção de contratos com a estatal está na mira da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao STF investigação sobre irregularidades nas campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014, que elegeram os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A investigação atinge diretamente o núcleo político do governo da petista e traz a apuração sobre o esquema de corrupção na Petrobrás para dentro do Palácio do Planalto. Os pedidos de abertura de inquérito foram solicitados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC. O ministro Teori Zavasck também autorizou neste sábado a abertura de investigação contra o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Na delação, segundo a revista Veja, Pessoa disse ter sido “persuadido” por Edinho Silva a “contribuir mais para o PT”, uma vez que a UTC tocava grandes contratos com a Petrobrás. “O Edinho me disse: ‘Você tem obras na Petrobrás e tem aditivos. Não pode só contribuir com isso. Tem que contribuir com mais. Estou precisando.” Os detalhes da propina teriam sido acertados pelo atual chefe de gabinete do ministro, Manoel de Araujo Sobrinho. Segundo a revista, o ministro teria afirmado: “O senhor tem obras no governo e na Petrobrás. O senhor quer continuar tendo.”
Na delação, Pessoa também citou o repasse de R$ 3,6 milhões, entre 2010 e 2014, para o tesoureiro da primeira campanha de Dilma, José de Filippi, e para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso pela Lava Jato. O empresário mencionou ainda doações à campanha de Lula em 2006.
Mercadante – Pessoa apresentou à PGR documento no qual lista suposto repasse no valor de R$ 250 mil a Mercadante. A informação consta de planilha entregue pelo empreiteiro durante os depoimentos prestados em regime de delação premiada, na qual estão listados repasses a integrantes do PT entre 2010 e 2014. Conforme a relação, o pagamento a Mercadante foi referente às eleições de 2010. Naquele ano, o petista concorreu, ao cargo de governador de São Paulo – o eleito foi Geraldo Alckmin (PSDB).
Na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mercadante informou ter recebido duas doações oficiais das empresas de Pessoa, por meio de transferências eletrônicas. Ambas foram de R$ 250 mil, mesmo valor descrito no documento entregue à PGR. O empresário sustenta, contudo, que as doações, oficiais ou não, eram pagamentos de propina para obtenção de contratos com a Petrobrás.
Na quarta-feira, Pessoa falou à Justiça Federal em Curitiba em processo sobre o envolvimento da Odebrecht. Em seu primeiro depoimento público, disse ter pago propina por contratos na Petrobrás. “Eu depositava oficialmentenuma conta do Partido dos Trabalhadores.”
Na última semana, Janot foi criticado pela oposição e pelo ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes por ter arquivado um pedido de investigação por suspeitas de irregularidades na campanha à reeleição de Dilma. Esse processo é distinto do encaminhado ao STF.
Os inquéritos relativos aos dois ministros já foram abertos por Zavascki. A partir de agora, portanto, a PGR e a Polícia Federal podem realizar diligências e colher provas sobre os fatos investigados.
Tanto estes casos como os pedidos de investigação das demais campanhas que aguardam decisão do ministro do STF são mantidos “ocultos” no sistema do Tribunal, com extremo sigilo sobre os nomes de investigados, andamento processual e alegações feitas pelos procuradores.
Doações – Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que a UTC não fez doações diretas a campanhas presidenciais em 2006 – nem à de Lula nem à do tucano Geraldo Alckmin. O sistema online, porém, não informa se houve ou não doações a PT ou PSDB. Em 2010 a empreiteira repassou R$ 5 milhões à campanha da estreante Dilma, mais R$ 1 milhão ao PT. O então candidato tucano José Serra recebeu R$ 750 mil. Em relação ao ano passado, quando o TSE pôs fim às doações ocultas, o sistema registra contribuições da UTC de R$ 7,5 milhões a Dilma e R$ 4,5 milhões a Aécio Neves (PSDB). O ministro da Casa Civil disse que só vai se manifestar quando for comunicado oficialmente. (Jornal O Estado de S. Paulo)
