O governador Paulo Câmara e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assinaram, ontem (14), um termo de cooperação técnica por meio do qual Pernambuco aderiu ao programa Audiência de Custódia. Presente em 11 estados, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece o prazo de até 24 horas para apresentação do preso em flagrante ao juiz. Na solenidade, realizada no gabinete do governador, na presença de autoridades dos três poderes, o ministro Lewandowski também foi agraciado com a mais alta comenda do Estado, a medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes.
O Audiência de Custódia prevê a queda de até 40% nos pedidos de prisão preventiva e uma economia de até R$ 4,2 bilhões em todo o País. Na audiência proposta pelo programa em questão, também devem ser ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado de defesa. Atualmente, o processo que envolve uma prisão em flagrante chega a durar 90 dias. Em algumas situações, os juízes só têm acesso ao caso quando processo está em andamento.
Para o governador, a adesão ao programa é a consolidação da sintonia entre os poderes. “O sistema prisional é uma questão que nos preocupa; um impasse que preocupa todos os governadores. Em Pernambuco, é nossa prioridade resolver. Para ampliar o debate e avançarmos nesse ponto, criamos a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. A ressocialização no Brasil está atrasada em relação ao que deveria ser. Não há outro caminho que não o das parcerias entre os poderes e a sociedade. Essa cooperação que firmamos hoje busca dar celeridade aos processos, desafogando o sistema prisional”, argumentou Paulo, enfatizando o trabalho de prevenção do Pacto pela Vida.
Nesse novo modelo de gestão, o juiz deve avaliar a necessidade da prisão sob o aspecto da legalidade, concedendo ou não a liberdade; podendo impor outras medidas cautelares para o caso. O juiz poderá analisar ainda eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o programa representa um “marco civilizatório” e um avanço para as políticas de direitos humanos já incentivadas no País. “Esse projeto representa a adesão do Brasil à uma nova filosofia que se abriu no pós-guerra, que são os direitos da pessoa humana. Aqui estamos vivendo uma situação de plena constitucionalidade entre os poderes. Vejo aqui o governador e o presidente do Tribunal de Justiça cooperando para execução de um programa importante para a cidadania”, observou Ricardo Lewandowski.
MEDALHA – O ministro do Supremo recebeu com orgulho a condecoração do Governo de Pernambuco. Lewandowski afirmou que a medalha significa “o vigor do pernambucano”. “É um privilégio receber essa comenda no dia em que se materializa mais uma importante parceria entre as instituições”, ressaltou.
Na oportunidade, o presidente do STF lembrou ainda a trajetória de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco. Lewandowski classificou Eduardo como um gestor eficiente. “Nós tivemos o nosso primeiro encontro no ano de 2010, e logo percebi que ele era uma pessoa predestinada a ocupar importantes cargos nesse País”, enalteceu.
“Eduardo nos ensinou a governar para os que mais precisam; proporcionando ainda o equilíbrio econômico e sustentável”, completou Paulo Câmara, lembrando que Pernambuco perdeu Miguel Arraes há 10 anos.
