Freando as cinquentinhas.
Aqui neste espaço, sempre que oportuno, temos feito duras críticas à presidente Dilma Rousseff, pelo seu desgoverno na condução das rédeas desse pais. Mas quando alguma medida é digna de elogio, também, não nos furtamos em fazê-lo já que temos convicção de que o exercício da nossa cidadania deve ser imparcial e de forma bastante responsável.
Hoje trataremos de um assunto que vinha se arrastando há vários anos e gerando muita polêmica entre governo e sociedade. Finalmente, a decisão de enfrentar o desrespeito cometido pelos ciclomotores – as motos de até 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas e que já respondem por 15% dos acidentes com motos em Pernambuco – foi tomada. Não pelos municípios, como vinha sendo cobrado e esperado, mas pelo governo federal.
No último dia 31/07, o Diário Oficial da União publicou a sanção da presidente à Lei 13.154/2015, que altera o (CTB) – Código de Trânsito Brasileiro e desobriga as prefeituras brasileiras de emplacar as cinquentinhas, deixando a responsabilidade inteiramente com os órgãos de trânsito estaduais, ou seja, os Detrans. A expectativa é de que, com a decisão que foi muito protelada pela maioria dos municípios, principalmente o Recife, a desordem promovida por uma boa parte dos condutores esteja, ao menos, no começo do fim.
Na prática, o governo federal resolveu toda a questão ao retirar do inciso 17 do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro o nome ciclomotor. Esse inciso dizia que competia aos municípios registrar e licenciar ciclomotores e veículos de propulsão humana e tração animal. Com a retirada do termo ciclomotores, o registro e o licenciamento das motos de até 50 cilindradas passam a ser determinados diretamente (e sem cabimento a interpretações equivocadas, como vinha acontecendo) pelos Artigos 120 e 130 do CTB, que definem como competência do estado a função de registrar e licenciar todo e qualquer veículo automotor.
Com a mudança, apenas a fiscalização continuará sendo feita pelos municípios. E disso eles não terão como fugir. Não tem indecisão ou falta de coragem política que os isente desse papel. Sejam as cidades que municipalizaram o trânsito – porque a repressão será feita pelos agentes municipais, como é o caso do Recife, Olinda e Jaboatão, para citar alguns – ou as que ainda não assumiram a gestão. Nesse caso, as prefeituras têm convênios com o Estado e os agentes estaduais atuam na fiscalização.
O momento é de comemoração. A decisão firme da nossa presidente com o total apoio do Ministério das Cidades merece todo o nosso aplauso, pela coerência em unificar o entendimento técnico sobre a importância de se promover o emplacamento dos ciclomotores que vinham atormentando a vida de milhões de brasileiros.
Sabemos que o simples registro e emplacamento das cinquentinhas não vai acabar com os acidentes, mas, pelo menos, a partir da legalização dos veículos, os infratores serão punidos com os rigores da Lei, o que não deixa de ser uma forma de inibir atitudes irresponsáveis que culminam com acidentes fatais, engrossando as estatísticas que nos colocam como um dos países que tem o trânsito mais violento do planeta.
Por: Danizete Siqueira de Lima
