Pernambuco deu mais um passo na direção da melhoria do gerenciamento e proteção das suas águas subterrâneas. O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 387/2015, que atualiza e moderniza o conteúdo da Lei 11.427. Publicada em janeiro de 1997, a legislação que trata sobre o tema nunca foi revisada.
Composto por 39 artigos, o PL, se aprovado, atualizará os instrumentos de gerenciamento das águas subterrâneas no território pernambucano, fortalecendo a sinergia entre a outorga e o licenciamento ambiental. Também ajustará a legislação estadual aos novos dispositivos legais no âmbito da União, como o enquadramento das águas subterrâneas. A medida prevê ainda o aumento da penalidade para quem poluir as correntes subterrâneas.
“A gestão dos recursos hídricos evoluiu ao longo dos anos. A realidade de 1997 não é a que vivemos hoje. Por isso, propomos atualizar a legislação que aborda o assunto, o que trará novas diretrizes e instrumentos de controle para o uso racional das águas subterrâneas”, argumenta o governador Paulo Câmara.
Pernambuco é muito pobre em recursos hídricos. Grande parte dos municípios pernambucanos está em área de semiárido. Em se tratando de águas subterrâneas, apenas 13% da área do Estado têm quantidades razoáveis desse recurso. No restante do território, quando disponível, a água é salobra. Diante desse cenário, o Governo precisa dispor de instrumentos que assegurem o controle, proteção e a conservação desse recurso.
Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Marcelo Asfora destaca que o nível de exploração das águas subterrâneas é muito alto, principalmente na Região Metropolitana do Recife. “Um estudo realizado em 2003 revelou que vários bairros da RMR apresentavam um rebaixamento de até oito metros por ano no nível dos poços. Boa Viagem é um deles. Isso indica que estamos retirando mais do que a natureza tem condições de repor”, alerta.
