A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.
Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.
A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.
O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.
Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.
O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa.
