O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou ontem (2), em discurso na tribuna, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e “seu grupo de sectários”, incluindo os deputados do PSDB, cometeram uma “atrocidade institucional” ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos movidos pelo desejo de encarcerar adolescentes. Para Humberto, a votação na madrugada de hoje no plenário da Câmara foi vergonhosa e demonstrou um comportamento típico de quem não sabe perder.
“Este país assistiu estarrecido a uma das maiores violações institucionais perpetradas contra a Constituição Federal na nossa História. Paralelo igual, talvez, só tenha sido registrado no período da ditadura militar, quando as leis existiam apenas para ser usadas em favor dos generais de plantão e, se não atendiam aos seus interesses, eram torturadas até que os servissem como eles desejavam”, declarou o líder do PT.
No discurso, o parlamentar afirmou que o presidente da Câmara agiu como um déspota ao colocar em votação uma matéria derrotada no dia anterior porque não aceitou ser vencido pela vontade soberana do plenário. O senador espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja para anular a votação. Nesta quinta-feira, um dos integrantes da Corte, Marco Aurélio de Mello, criticou a forma como a Câmara aprovou a redução da maioridade penal.
“Se assim proceder, o STF não estará fazendo qualquer ingerência indevida sobre o Poder Legislativo. Antes de tudo, estará preservando o Congresso Nacional de uma vergonha histórica”, analisa Humberto. “Independentemente da posição que se tenha em relação ao tema, nenhum brasileiro pode aceitar que a Constituição Federal seja deliberadamente destroçada da forma como foi pela Câmara”, disse.
O líder do PT observou que a Casa responsável por criar leis violentou a mais alta norma do país com a finalidade de apenar meninas e meninos com menos de 18 anos. “Deputados transitaram pela zona delituosa do arbítrio. Dessa forma, a PEC aprovada nesta madrugada é tão ilegal como qualquer conduta que aqueles parlamentares pretenderam criminalizar”, disparou.
A redução da maioridade penal, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, contou com o apoio de 323 deputados, incluindo 49 de 52 parlamentares do PSDB presentes na votação e 15 dos 25 congressistas de Pernambuco. Entre eles, Bruno Araújo (PSDB) e Daniel Coelho (PSDB).
