As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do município do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser regatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado, e, portanto, já está caixa.
A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara, em coletiva, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.
“Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio. O apoio das instituições e essas discussões prévias nos dão condições de estarmos mais próximos da população que deseja regularizar seus tributos. Pernambuco dá exemplo ao resto do Brasil com o apoio do Judiciário, e mostrando que é possível ter ações mais próximas do povo. Mais uma prova que vamos trabalhar para que essas instituições funcionem de maneira eficiente e que estejam cada vez mais próximas da sociedade”, afirmou Paulo Câmara.
As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.
Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.
Para o chefe do Executivo pernambucano, a iniciativa é mais uma prova de que a união entre os poderes é a alternativa para vencer os desafios. “O Judiciário nos procurou, ainda no inicio do ano, visando realizar uma ação coletiva que trabalhasse não só o aspecto fiscal, mas também para dar vazão à uma série de processos que poderiam ser resolvidos durante o mutirão. Fizemos todas as preparações necessárias; do aspecto legal e de viabilização de recursos para realização. Saímos desse período de trabalho em equipe satisfeitos com os resultados alcançados”, pontuou Câmara.
O governador destacou ainda que “essa é mais uma oportunidade para o contribuinte, que, por algum motivo, não conseguiu regularizar os seus tributos”. “Com celeridade e eficácia, o mutirão ofereceu a oportunidade de prazos, pois sabemos que, muitas vezes, é difícil ter os recursos para finalização desses débitos à vista. E o nosso parcelamento foi um atrativo a mais para resolução dessas questões”, argumentou Paulo.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os objetivos do programa estão a possibilidade de cidadãos e empresas quitarem seus débitos; a recuperação do crédito por parte do Executivo; e a diminuição do acervo no Judiciário, uma vez que as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação no país.
Presidente do TJPE, Frederico José Neves ressaltou a importância da ação na resolução de conflitos simples. “No Mutirão da Negociação Fiscal, estamos juntos para elevar a qualidade de vida da coletividade”, pontuou o desembargador.
SITE – Os contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.
Pernambuco foi o terceiro Estado a aderir ao programa, que foi lançado em fevereiro pela ministra Nancy Andrighi. Antes da iniciativa, o Estado já havia recuperado R$ 820 milhões em créditos para investimentos em políticas públicas.
MODELO – Devido a organização e à alta adesão dos contribuintes, Pernambuco foi eleito o estado-modelo pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nancy Andrighi destacou a forma humanizada do atendimento realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, local que também ofereceu um ampla estrutura. “Esse foi realmente projeto dos sonhos concretizados por quem está trabalhando no Centro de Convenções. Essa é forma diferenciada de fazer justiça”, comemorou.
O prefeito do Recife, Geraldo Julio, adiantou que o mutirão deve garantir o retorno de mais de R$ 60 milhões aos cofres da capital; recursos que serão aplicados na manutenção da máquina e das ações do plano de governo. “Quando se atua de forma integrada os resultados aparecem”, disse Geraldo, pontuando que a maior parte da arrecadação municipal deve-se à regularização do IPTU. “Esse é uma resposta importante para os cofres públicos, porém mais importante ainda para as pessoas”, concluiu.
