O Governo de Pernambuco tem dez dias para restabelecer os serviços e fornecer os medicamentos necessários ao funcionamento do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, no bairro de Santo Amaro. Na última quinta-feira, a direção da unidade assinou uma ordem de serviço solicitando a redução do números de cirurgias e procedimentos de médio e alto risco e o não recebimento de pacientes externos na UTI. Na sexta, o Centro de Oncologia parou de receber novos pacientes, aqueles que fazem quimioterapia foram redirecionados para a Secretaria de Saúde. As medidas foram tomadas por problemas orçamentários. A verba teria sido repassada do Governo Federal para o Estadual, mas nunca chegou ao hospital.
A determinação para o retorno das atividades partiu do juiz titular da 21ª Vara Federal, Francisco Barros, nesta segunda. A decisão, de caráter liminar, também determina a aquisição e o fornecimento dos antineoplásicos e coadjuvantes para o hospital.
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco entrou com ação civil pública solicitando a volta dos serviços suspensos e a aquisição dos medicamentos ainda na sexta. De acordo com o Cremepe, devido ao desabastecimento desses medicamentos, o tratamento de pacientes do setor de oncologia e hematologia estavam comprometidos.
Através de nota oficial, o magistrado se posicionou a respeito do caso. “O direito à saúde exige diretamente do Estado que providencie os meios materiais para o gozo desse direito, como, por exemplo, através do fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento ou então arcando com os custos de uma operação cirúrgica específica. Embora a crise financeira seja um dado incontroverso, é evidente que, do ponto de vista constitucional, os cortes orçamentários não podem prejudicar o atendimento de saúde prestado à população, que se constitui em necessidade vital e inadiável”, explica o magistrado.
