O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende colocar em votação em agosto as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares.
A intenção é liberar a pauta para apreciar as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, prestes a serem julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O tribunal, órgão auxiliar do Legislativo na fiscalização do Executivo, apontou indícios de irregularidades no balanço apresentado pela presidente e deu prazo até o dia 22 de julho para que ela apresente explicações.
A expectativa é que as contas de Dilma sejam julgadas em agosto e, depois, sigam para análise do Congresso, que pode rejeitá-las ou não.
Segundo levantamento da Secretaria Geral da Câmara, há 16 processos parados na fila, desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional.
Desses, cinco estão prontos para serem votados no plenário. Dois se referem ao ano de 1992, quando Collor sofreu impeachment e foi substituído por Itamar Franco (1992-1994). Por se tratarem de governos diferentes, há dois pareceres relativos a esse ano. O primeiro, referente à gestão Collor, é pela rejeição das contas. O segundo, pela aprovação.
O terceiro é do último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). O parecer é pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas delas com ressalvas.
Os outros dois processos prontos para a pauta da Câmara são dos anos de 2006 e 2008 do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Um é pela aprovação das contas e o segundo, pela aprovação com ressalvas. Será a primeira vez que uma conta da gestão Lula passará pelo crivo do Congresso. Nenhuma do governo Dilma ainda foi analisada.
Em tese, o regimento interno do Congresso não determina que a fila seja respeitada, mas Cunha sinalizou que a análise deve seguir ordem cronológica. Na avaliação de técnicos da Casa, o critério evitará eventuais questionamentos sobre favorecimento ou prejuízo de algum governo. (Fernanda Calgaro-Do G1, em Brasília)
