A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação. A ampliação do mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.
Defensor de manter o prazo atual de quatro anos, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a ampliação do mandato “afastaria o eleitor do representante”. “Quatro anos é de ótimo tamanho. Não é tão longo que afaste o eleitor do deputado, nem tão pequeno que nos obrigue a submeter a eleições em períodos curtos”, disse.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentou que o eleitor precisa ter o direito de mudar de representante em quatro anos, se o governo for ruim. “Imagine o eleitor que tem um mal governante, tem de esperar cinco anos?”, criticou.
Já o PT se manifestou contra manter o mandato em quatro anos. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que a ampliação do tempo de governo havia sido uma das condições para que o partido apoiasse o fim da reeleição.
“É um ato coerente que, se a gente muda o sistema para fim da reeleição, que haja mandato de cinco anos. E agora, em uma votação de quórum baixo, aprovamos mandato de quatro anos. Estamos caminhando para um modelo de votação da reforma política que se assemelha a um Frankenstein”, disse o petista.
Mais cedo nesta quarta (15), os deputados derrubaram destaque, de autoria do DEM, que visava manter a reeleição para presidente da República. Com a decisão fica mantida a proibição de dois mandatos consecutivos para todos os cargos majoritários – presidente, governador e prefeito.
No total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos:
– fidelidade partidária;
– prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
– novas regras para projeto de iniciativa popular;
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
– emissão de recibo em papel nas urnas;
– fim da reeleição;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação desta quarta)
– redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteração na data da posse de presidente e governador;
– permissão de doações de empresas a partidos.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
– instituir o voto facultativo nas eleições do país;
– obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
– autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
– alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
– proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
– proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
– cota para as mulheres no legislativo;
– perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
– criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
– voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
– formação de federações partidárias.
