A Comissão Especial do Pacto Federativo aprovou, nesta terça-feira (2), durante a segunda reunião do grupo, o plano de trabalho proposto pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da comissão. Uma das principais sugestões aprovadas foi a criação de três coordenações temáticas, cujos trabalhos serão apresentados já no próximo dia 17. “O que não se pode perder é o sentido de urgência na atuação da comissão, sem atrapalhar nem atropelar os ritos de tramitação das proposições”, destacou Fernando Bezerra.
Os temas das coordenações foram definidos a partir de levantamento feito pela Comissão Especial, que identificou quase 70 proposições legislativas prioritárias para Estados e Municípios, cujas demandas foram apresentadas ao Senado e à Câmara dos Deputados durante o Encontro de Governadores e a Marcha dos Prefeitos, no último mês de maio. Cada coordenação temática será formada por cinco parlamentares. “Nosso esforço foi para que os estados estivessem bem representados em todas as coordenações: uma forma de também aperfeiçoarmos o pacto federativo”, explicou o relator.
COORDENAÇÕES – A Coordenação de Finanças Estaduais será conduzida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A de Finanças Municipais, pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Marta Suplicy (sem partido-SP). E a coordenação de Organização Administrativa e Serviços Públicos de Estados e Municípios, pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).
As coordenações terão três frentes de trabalho: identificar os projetos que já estejam em condições de serem encaminhados para apreciação em Plenário, até o dia 17 de julho (antes do recesso parlamentar); identificar as proposições que precisam ser consolidadas ou aglutinadas/agrupadas; e propor projetos relacionados a conteúdos ou demandas que ainda não contam com proposições em tramitação no Senado ou na Câmara dos Deputados.
O relatório-geral da Comissão Especial do Pacto Federativo será apresentado no próximo dia 30. E a versão final do documento será submetida à aprovação no dia 8 de setembro.
PIS-PASEP – Durante a reunião de hoje, o senador Fernando Bezerra Coelho observou que a desoneração do PIS/PASEP incidente sobre as receitas dos Estados e Municípios consta de 21 proposições que tramitam no Congresso Nacional em favor dos governos estaduais. Outros 34 projetos sobre este mesmo tema tramitam em benefício das prefeituras.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Outro tema que merecerá a atenção da Comissão Especial do Pacto Federativo é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que, segundo o relator, precede a construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O texto-base da Política também vai ser apresentado no próximo dia 17 e será elaborado com base em documento produzido com a participação dos 27 estados, durante período em que Fernando Bezerra foi ministro da Integração Nacional.
