O Governo de Pernambuco encaminhará à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (5), um projeto de Lei que vai instituir a Política Estadual das Pesca Artesanal. Às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinará a matéria que seguirá para o Legislativo. O ato acontece na mesma data em que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Com a iniciativa pioneira, o Governo de Pernambuco busca a valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. Dentro dessa política, está prevista a criação do programa para Pesca Artesanal e do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal.
Ainda na cerimônia desta sexta, o Estado lançará um edital que vai destinar R$ 2 milhões para as Unidades de Conservação que se encontram nas áreas com populações que vivem da pesca artesanal. O objetivo é integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção.
