O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) apresentou um projeto de Lei que institui o prazo máximo de 30 dias para que o Estado ou municípios pernambucanos paguem os contratos de apresentações artísticas. O prazo seria contado após a data das apresentações.
“É inadmissível que o estado não honre seus compromissos, principalmente quando se sabe que a maioria desses artistas são de origem local e popular, que vivem exclusivamente de sua arte e portanto dependem sobremaneira do pagamento regular de seus contratantes”, escreve Edilson, na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“Considerando ainda que o poder público é talvez o maior contratante do estado, em virtude do calendário festivo, sua ausência deixa sem rendimento grande parte dos artistas”, explica ainda. (Do JC Online)
