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PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO EGITO TEM QUE REINTEGRAR GESTANTE QUE DEMITIU

doidoO Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente” (foto), foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe. O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O Juiz determinou a reintegração da Impetrante em suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Agora, foi prolatada a sentença de mérito, assinada pela Juíza de Direito Substituta, Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira . O Presidente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora gestante. Doido  ainda pode recorrer da decisão.(Por: Anchieta Santos)


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