No aniversário de três anos de promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Governo do Estado comemora um incremento de 30% no total de pedidos registrados em Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2015. Foram 484 solicitações, ante a 341 no mesmo período de 2014. A legislação tem sido utilizada pelos pernambucanos para as mais diversas finalidades. Há quem solicite informações na tentativa de identificar desvios ou desperdícios de dinheiro público. Outros querem apenas sanar dúvidas.
Há também aqueles que utilizam os dados obtidos para realizar estudos científicos, como foi o caso da estudante Mirelly Dayanna dos Santos, que está realizando uma pesquisa sobre exploração infantil e juvenil. Com uma busca rápida na internet, ela identificou a Ouvidoria Geral do Estado e registrou seu Pedido de Acesso à Informação.
O pedido de Mirelly foi um dos 985 recebidos pela Rede de Ouvidorias de Pernambuco até abril de 2015, colaborando com o crescimento que vem sendo registrado desde que a LAI entrou em vigor, em maio de 2012. Para surpresa de Mirelly, a resposta chegou, por e-mail, em três dias. Meu pedido de acesso à informação foi prontamente atendido pelo Governo do Estado e foram todos muito atenciosos. Pude sentir na pele a efetividade da LAI e pretendo fazer novas solicitações, disse, entusiasmada.
O secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro, reitera o compromisso da gestão junto às necessidades de transparência e a disseminação de informação de interesse público. “O gestor público pernambucano entende que a informação é um dever do Estado para com o cidadão e vem colocando isso em prática por meio dos mecanismos que foram criados. Isso demonstra maturidade da cultura da transparência e do controle social, tanto dentro da administração pública quanto pela sociedade”, ressaltou.
Rodrigo destaca, ainda, o Portal da Transparência de PE enquanto uma página que é reconhecida nacionalmente como a segunda melhor do País, segundo a ONG Contas Abertas; e que Pernambuco foi um dos primeiros estados a publicar os salários dos seus funcionários.
Para além da página de acesso à informação, no Estado há cerca de 20 ferramentas disponíveis ao cidadão e que promovem o incentivo à transparência, tais como o Rede Compras, o PE Integrado, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, a página oficial do FEM, os Relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de Indicadores, o Panorama Economia, o Transparência da SEFAZ e o Calendário Escolar.
Fortalecemos a gestão quando trazemos novas ferramentas e reunimos todos os mecanismos em um único espaço. Queremos dar mais solidez ao Portal da Transparência e ao Governo trazendo informações palatáveis, com linguagem cidadã, navegação simplificada, confiável e com a devida tempestividade. Assim, estamos incentivando o controle social responsável, disse Amaro.
Rodrigo Amaro pontua, ainda, que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), já foram respondidos mais de 99% dos 985 pedidos realizados com base na legislação. Segundo levantamento da SCGE, em apenas 5% dos pedidos o solicitante ingressou com recurso, quando a resposta é considerada insatisfatória. “Há um esforço contínuo de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado no sentido de responder às demandas, indo além do que a Lei exige e na presteza da resposta”, afirma ele.
