O projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamenta a contratação de serviços terceirizados no País e permite que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Um substitutivo foi apresentado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA) em 2013, sem alterar os principais pontos, e já passou por votação na Câmara.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (8), por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei. Após aprovação do projeto na Câmara, ele segue para a apreciação do Senado, onde deverá passar por aprovação nas comissões antes de ser votado. Se houver alguma modificação no Senado, o projeto volta para a Câmara. Se for aprovado no Senado, vai para a sanção presidencial.
O deputado federal Wolney Queiroz votou contra o projeto de lei e contesta a proposta. “Esse projeto autoriza a terceirização para todas as áreas na empresa. Hoje, a justiça do trabalho limita a subcontratação a ‘áreas-meio’; como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa. A terceirização de funcionários pela ‘área-fim’ é considerada ilegal pela justiça do trabalho. Esse projeto precariza os postos de trabalho. Se uma empresa pode terceirizar a ‘atividade-fim’, ela vai terceirizar para gastar menos. Como vai contratar por um intermediário que precisa ter lucro, o salário do trabalhador, óbvio, vai cair ainda mais. Por esses e outros exemplos sou contrário ao projeto de lei 4330/2004”, explicou.
