A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.
O perfil do Facebook de Dilma é administrado pelo PT. Embora o texto não esteja assinado, o Palácio do Planalto confirmou que é de autoria da presidente. Trechos do texto também foram reproduzidos na página de Dilma no Twitter.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Trata-se do primeiro passo para a tramitação da proposta na Casa. Os deputados da comissão avaliaram que o texto está de acordo com a Constituição. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia a redução da maioridade.
“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, publicou a presidente.
No texto divulgado no Facebook, a presidente avalia que, nas últimas semanas, “intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil”. Ao dizer que se a proposta virar lei representará “retrocesso”, ela acrescentou que mantém sua palavra sobre o assunto.
Dilma afirma também ser preciso ampliar o debate para alterar a legislação. Na mensagem, a presidente defende “endurecer a lei”, mas, segundo ela, para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.
“Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”, publicou.
A presidente encerrou o texto ao “insistir” que não se pode permitir a redução da maioridade penal. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, concluiu.
