O Fundo Estadual dos Municípios (FEM) – versão 2015 – foi o principal assunto do encontro dos prefeitos pernambucanos, realizado nesta quarta-feira (22), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O secretário executivo de apoio aos municípios da SEPLAG, Flávio Figueiredo, explanou durante uma hora sobre as novidades da terceira edição do FEM e apresentou um balanço dos anos de 2013 e 2014. Além disso, ele destacou o aumento de 6% no valor disponível para os municípios em relação ao ano passado, o que dá um montante de R$ 263 milhões.
Dentre as novidades do FEM 2015, está a obrigatoriedade de pelo menos 5% do valor repassado ser investido em políticas públicas voltadas para as mulheres. A aplicação dos recursos destinados ao FEM Mulher, como está sendo chamada a iniciativa, tem algumas diferenças em relação ao FEM tradicional. “Cada município precisa ter uma estrutura de políticas públicas para mulheres já estabelecida, seja uma secretaria, coordenadoria, assessoria, entre outras. A própria Secretaria Estadual da Mulher vai validar esta estrutura”, explicou Flávio Figueiredo que continuou:
“Os planos de trabalho serão analisados direto pela Secretaria da Mulher. Outra diferença fundamental no FEM Mulher é que a totalidade dos recursos poderá ser investida na reforma de estruturas e na compra de equipamentos, ou seja, fora da regra que limita esse tipo de investimento a 10% do valor repassado.”
A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, é a responsável na Amupe pelas questões relacionadas às ações voltadas para as mulheres e está trabalhando para divulgar melhor esta iniciativa do Governo do Estado. “Por se tratar de uma ação nova, vamos organizar, até a primeira quinzena de maio, uma reunião com os prefeitos, prefeitas e secretários para repassar todas as especificidades do FEM mulher”, afirmou a prefeita.
Além de anunciar o valor disponibilizado para os municípios em 2015, Flávio Figueiredo apresentou o cronograma do FEM 2015. Os municípios só poderão requisitar os recursos de 2015 após apresentarem a prestação de contas do FEM 2014. No entanto, já é possível enviar os planos de trabalho, o que dará mais celeridade na aprovação dos projetos pela Seplag. A 1ª parcela, equivalente a 30% do valor, começa a ser paga a partir de 15 de julho.
A 2ª parcela, também de 30%, só será liberada após apresentação de planilha com um boletim de medição e um relatório fotográfico, mas uma novidade da edição 2015. A 3ª e 4ª parcelas, de 20% cada, serão repassadas de acordo com o andamento dos projetos. Os planos de trabalho já estão sendo recebidos pela SEPLAG e o prazo para execução das obras é 31 de dezembro de 2016. Não há um prazo final para entrega dos planos de trabalho.
Flávio Figueiredo aproveitou o evento para tirar dúvidas dos gestores municipais presentes. Além disso, a SEPLAG organizou uma estrutura na Amupe, com Gestores Governamentais à disposição dos prefeitos para responder os questionamentos e resolver qualquer tipo de pendência das edições de 2013 e 2014.
