O Governo do Estado de Pernambuco reafirma que não existiu nenhum corte nos recursos repassados ao Poder Judiciário. Fazem-se necessários alguns esclarecimentos às pernambucanas e aos pernambucanos.
Para o exercício de 2015, a Lei Orçamentária, aprovada em 2014, previa que R$ 1,8 bilhão viria de operações de crédito que seriam realizadas pelo Governo do Estado. Neste valor, estão incluídos recursos para o Poder Judiciário, exclusivos para investimentos, não podendo ser utilizado para outro fim.
Essas operações de crédito dependem de autorização do Governo Federal. No entanto, como é de conhecimento público, por causa da crise econômica e financeira nacional, esta necessária autorização não foi concedida ainda a nenhum Estado da Federação.
Sendo assim, até a definição de uma mudança de orientação por parte da equipe econômica do Governo Federal, inexistem os recursos na fonte de operações de créditos, que possam ser utilizados pelo Governo do Estado.
O Governo reafirma que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014. Por isso, que o novo pleito do Poder Judiciário apresentado em janeiro deste ano, para ampliação dos valores envolvendo fontes próprias do Tesouro, não poderá ser atendido de imediato, diante do atual cenário econômico e financeiro.
Governo do Estado de Pernambuco
