O Senado Federal derrubou na noite desta terça-feira (17) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a criação de partidos políticos. O texto previa o aumento de 0,5% para 3,5% o percentual mínimo do eleitorado exigido para que uma nova sigla possa ser registrada. A PEC é parte dos projetos do pacote da reforma política.
Apesar de ter recebido voto favorável da maior parte da Senado – 47 senadores -, a proposta não foi aprovada porque precisava do apoio de 3/5 da Casa, ou seja, 49 votos a favor. Outros oito parlamentares votaram contra o texto, e quatro abstenções foram registradas.
O texto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e altera o artigo 17 da Constituição Federal, de modo a incluir a determinação de que, além de ter a assinatura de 3,5% do eleitorado, um partido a ser criado precisa de apoio de eleitores em 18 estados, sendo ao menos um em cada região do país.
Atualmente, a Constituição não determina o número de assinaturas necessárias para se criar um partido. A regra consta da Lei dos Partidos (9.096/1996), que estabelece assinatura de 0,5% do eleitorado, espalhados por ao menos nove estados.
Na justificativa de sua proposta, o senador disse considerar muito baixo o número de assinaturas exigidas atualmente. “O atingimento de apoiamento mínimo em cada Estado, segundo as regras atuais, se dá em percentual e número absoluto muito baixo, o que permite a concentração da busca por apoiamentos em determinados Estados ou regiões”, afirmou Raupp.
De acordo com a Agência Senado, os senadores que defenderam a proposta no plenário apontaram o que chamam de “anarquia” na criação de partidos no Brasil. Para eles, a atual legislação é permissiva. Hoje existem 32 partidos no país, sendo que cinco deles foram criados nos últimos cinco anos (PSD, PPL, PEN, PROS, SD).
