O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.
Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).
Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.
Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.
Ainda durante o ato, o chefe do Executivo estadual defendeu a criação de novas delegacias especializadas e a parceria com o poder Judiciário na repressão à violência contra a mulher. Nesta terça-feira (10), Paulo Câmara sanciona uma lei que cria duas varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru e Petrolina. O ato será às 15h30, no Palácio do Campo das Princesas.
“Tivemos uma integração importante com o Judiciário e estamos avançando cada vez mais na criação de novas delegacias e de novas varas para dar mais celeridade ao processo. Com isso, vamos combater cada vez mais a impunidade dos crimes contra as mulheres”, pontuou Paulo Câmara.
Secretária da Mulher, Silvia Cordeiro também garantiu que sua gestão continuará avançando nas políticas de gênero e na redução das desigualdades. “É importante dar continuidade a uma política estruturada e inovadora, que tenha uma estrutura no planejamento, na gestão, na relação com a sociedade e com os pares do aparato do Estado”, explicou a secretária.
