A Câmara dos Deputados anunciou, nesta terça (17/03), a criação de uma comissão especial para debater o Pacto Federativo, ou seja, a partilha de recursos públicos e as obrigações da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros. O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) inicialmente havia sido escolhido para presidir a comissão, mas declinou do cargo.
“Seria uma missão importante, mas não pude aceitá-la porque o tema crucial para o Brasil, agora, é a crise política. A comissão deve se estender por 40 sessões, e eu teria que deixar o plenário no momento em que se discute a reforma política e a grave crise institucional”, esclareceu Jarbas. “Conversei com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e expliquei que eu não teria como conciliar a presidência e o plenário. Não sei fazer nada pela metade”, justificou-se.
Assim, a presidência da comissão foi assumida por Danilo Forte (PMDB-CE). O relator designado foi André Moura (PSC-SE). Jarbas continuará membro titular do grupo, juntamente com outros 27 deputados, além de igual número de suplentes.
Durante a primeira reunião da comissão, os deputados defenderam a redistribuição do total das receitas obtidas através de impostos e contribuições sociais, a fim de compensar os novos deveres assumidos nos últimos anos por Estados e municípios. O relator da comissão, André Moura, ressaltou que a União “repassa os ônus, mas não os bônus”. “Há um desarranjo entre obrigações e financiamento nos Estados e municípios brasileiros, que não têm condições de fazer frente às suas obrigações por conta da dificuldade de custeio”, ressaltou por sua vez Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
De acordo com os dados da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos moldes atuais, ao final da partilha a União retém cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País, enquanto os Estados e o Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%. Já os milhares de municípios brasileiros dividem, entre si, menos de 16% do bolo tributário nacional.
