Ao anunciar nesta quarta-feira (18) um pacote de medidas para inibir e aumentar a punição a irregularidades na administração pública, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é “coerente” com sua trajetória pessoal e com sua atuação como chefe do Executivo federal. Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma entregou simbolicamente ao Congresso Nacional um conjunto de cinco propostas para combater a corrupção.
“Meu compromisso com o combate à corrupção é coerente com minha vida pessoal, com minha prática política e é coerente com minha atuação como presidenta”, disse Dilma na solenidade no Palácio do Planalto, sob aplausos da plateia.
Principal aposta do governo para atender às cobranças de parte da população aos recentes escândalos de corrupção, o pacote reúne projetos que já tramitam no Legislativo sobre o tema e textos elaborados pelo Executivo.
PRINCIPAIS PONTOS DO PACOTE
1 – Criminalização da prática de caixa 2;
2 – Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no âmbito federal;
3 – Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão;
4 – Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens;
5 – Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos.
Alvo de protestos por todo o país no último domingo (15) – especialmente, por conta do esquema de corrupção que atuava na Petrobras –, a presidente da República ressaltou, em meio ao seu discurso, que é preciso “investigar e punir os corruptos e corruptores de forma rápida e efetiva”. Segundo ela, a corrupção “ofende e humilha os trabalhadores”, além de “diminuir a importância do trabalho honesto”.
“[O povo] sabe que a corrupção no Brasil não foi inventada recentemente, sabe que o que diferencia um país do outro, e um governo do outro, é o fato de alguns países e alguns governos criarem condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida”, destacou a petista em seu pronunciamento.
“A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, diminui a importância do trabalho honesto, transforma a classe média e suas aspirações, dando um exemplo falso de facilidade. A corrupção prejudica empresários, prejudica o trabalhador, atinge e ofende os homens cidadãos e mulheres cidadãs de bem”, complementou.
Ministros, autoridades políticas e parlamentares da base aliada prestigiaram o ato político que marca o início da tramitação das propostas em regime de urgência no Legislativo. No entanto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não compareceram à solenidade.
‘Herança da escravidão’
Dilma Rousseff também comparou a tradição “patrimonialista” no Brasil, em que o público é confundido com o privado, à herança da escravidão na sociedade brasileira, de acordo com ela, com reflexos até os dias de hoje na exclusão social.
“Essa herança, tanto da escravidão quanto das práticas patrimonialistas, não pode servir de álibi para ninguém nem para nada”, enfatizou a petista, acrescentando que é preciso “abrir bem os olhos” para “dar um basta” na corrupção.
Ao longo dos cerca de 25 minutos de discurso, a presidente saiu em defesa da gestão do PT no governo federal e voltou a afirmar que, desde o início do governo Lula, em 2003, a Polícia Federal e o Ministério Público ganharam mais autonomia. Além disso, ela destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a ter status de ministério na administração petista. Segundo Dilma, as más práticas “não são mais varridas para debaixo do tapete”.
A presidente destacou ainda a criação do portal da transparência, que permite a consulta on-line aos gastos do poder público. “A luz do sol deixa claro e evidencia tantos os chamados malfeitos quanto os atos de corrupção”, afirmou.
Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação do Ministério da Justiça, para avaliar propostas que agilizem processos judiciais e a apuração de atos ilícitos. O grupo terá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Controladoria Geral da União , Advocacia Geral de União (AGU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de outras entidades que podem vir a ser convidadas para participar.
A presidente assinou ainda um decreto que regulamenta a chamada Lei Anticorrupção, que prevê uma série de medidas para combater a corrupção, como a adoção por empresas de códigos de ética e diretrizes para detectar irregularidades com a administração pública.
O decreto também estabelece sanções para práticas ilícitas, como multas que variam entre 0,1% e 20% e a proibição de a empresa fechar novo contrato com o poder público.
