Os prefeitos de São Caetano, Dr. Neves, e de Goiana, Fred Gadêlha, municípios pernambucanos do Agreste e da Zona da Mata, respectivamente, se reuniram em Brasília com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para tratar de uma pauta propositiva.
Os dois chefes de Executivo pediram auxílio ao parlamentar para a liberação de recursos por meio de emendas à área de infraestrutura e de verba para a construção de sedes dos conselhos tutelares dos municípios. No orçamento deste ano, Humberto destinou mais de R$ 16,3 milhões em 20 emendas individuais a diversas áreas e R$ 4,4 milhões em 37 emendas de comissão, feitas junto com as comissões técnicas do Congresso.
Dr. Neves e Gadêlha também conversaram com o senador sobre possíveis mudanças na legislação em vigor, como a revisão da Lei nº 8.666, que trata de licitações e contratos da administração pública, e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nós conversamos, também, sobre a necessidade de um novo pacto federativo e da urgência em dotar os municípios, que hoje passam por muitas dificuldades, de mais condições para gerir suas obrigações”, explicou o senador.
Na reunião, o prefeito de Goiana ainda tratou da inclusão do município no programa Minha Casa, Minha Vida e da abertura de uma agência da Caixa Econômica Federal na cidade. Ele aproveitou a ocasião para convidar Humberto a participar do Fórum Econômico do Polo Industrial de Goiana, que será realizado na próxima sexta-feira (27) no auditório do Sesc.
Atentos aos projetos aprovados no Legislativo, os dois prefeitos também pediram ao senador material referente ao projeto, de autoria de Humberto, que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A intenção é distribuir o material junto à população local para o trabalho de conscientização.
De acordo com Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita pelo Ministério da Saúde, dois em cada dez adolescentes já ficaram bêbados pelo menos uma vez na vida.
Pelo projeto de lei do senador, aprovado pelo Congresso e que seguiu à sanção presidencial, a pena de detenção para quem infringir a legislação será de dois a quatro anos, além de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial que descumprir a regra poderá ser interditado.
