A Prefeitura de Salgueiro, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas municipal, em parceria com o Creas regional, o Núcleo de Prevenção à Violência – Nuprev, o Conselho Tutelar e os Centros de Referência da Assistência Social – Cras I e II, realiza, até 12 de fevereiro, a campanha contra o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.
A ação tem como objetivo conscientizar os proprietários de bares, mercadinhos e demais comércios que vendem bebidas alcoólicas na cidade.
Os comerciantes e vendedores ambulantes do Carnaval estão sendo conscientizados sobre a punição para quem vender bebidas aos menores de 18 anos, além, disso eles recebem cartazes com a Lei 8.069/90 para adesivarem em seus estabelecimentos.
Segundo o coordenador do Creas municipal, Marcos Ribeiro Marins, há um aumento no consumo de bebidas por crianças e adolescentes, principalmente quando está próximo das festas de Carnaval. “Nós percebemos o aumento desse consumo e resolvemos fazer essa campanha para mobilizar e conscientizar os comerciantes que vendem a bebida alcoólica sobre essa proibição”, afirma.
A Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA afirma no artigo 243 que é proibido “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”.
Na lei também consta que a pena para quem vende bebida alcoólica para menores de 18 anos é detenção que vai de dois a quatro anos e multa.
