O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, respondeu nesta quarta-feira (18), por meio de nota oficial, a declaração do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de que é “intolerável” o fato de advogados de executivos presos na Operação Lava Jato procurarem o titular da Justiça para discutir ações penais e decisões judiciais.
No comunicado, Cardozo afirma que é “dever” de qualquer funcionário público, inclusive ministros, receber “advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.
A crítica de Moro à audiência com advogados foi feita em um despacho em que o magistrado determinou a prisão preventiva de quatro réus acusados de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
No último sábado (14), reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.
No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.
Na decisão, o magistrado afirma que a atitude dos advogados de procurar Cardozo demonstra um “total desvirtuamento” do processo legal. “Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal”, escreveu Moro na decisão.
Ao rebater o magistrado, Cardozo disse que, em nenhum momento, recebeu qualquer solicitação de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar “obstáculo” ao curso das apurações.
“Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, completou o ministro.
Cardozo disse ainda que a única audiência concedida para advogados de empreiteiras envolvidas na investigação foi realizada no dia 5 de fevereiro e, segundo ele, foi registrada na agenda pública e em ata.
“A empresa Odebrecht, na oportunidade, noticiou a ocorrência de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça, não guardando nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso. Essas irregularidades ensejaram a apresentação formal pela empresa de duas representações que se encontram em tramitação no Ministério da Justiça”, disse o ministro.
