A Bancada de Oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Pernambuco considera gravíssimas as declarações feitas pelo presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário (Sindasp-PE), Nivaldo Oliveira, publicadas em artigo nos blogs do Estado e também em matéria do Jornal do Commercio, na edição desta quarta-feira (28).
Para os parlamentares oposicionistas, a informação de que os diretores dos presídios “negociam tranquilidade” com “os cabeças” dos detentos e de que desde os últimos conflitos nenhuma revista foi feita nas unidades, merecem uma resposta firme do Governo do Estado. “O que vimos foi a Secretaria Executiva de Ressocialização se limitar a informar que o Estado já anunciou ações de curto, médio e longo prazos. Queremos que haja uma resposta clara e direta aos fatos relatados”, solicita Silvio Costa Filho.
Silvio pergunta se as ações estão sendo mesmo tomadas por parte da gestão estadual. Para ele, as afirmações do representante dos agentes penitenciários mostram que sequer as medidas de curto prazo foram efetivadas. “Ficamos sabendo, por exemplo, que um detento foi agredido a machadadas e está hospitalizado com afundamento craniano. É de espantar também a informação de que não foi feita nenhuma revista para apreender armas, mesmo depois dos conflitos e mortes da última semana”.
Os parlamentares da oposição chamam a atenção ainda para a constatação de que “há um clima de falsa tranquilidade“ e de que a falta de efetivo dos agentes penitenciários “foi maquiada pela pressão da SERES”, com agentes sofrendo “assédio moral” e sendo obrigados a trabalhar inclusive nos dias de folga. “Está havendo uma inversão de valores. O agente da lei é quem está sendo punido pelo Estado”, afirma Silvio Costa Filho.
No início de fevereiro a Bancada de Oposição convocará uma audiência pública com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.
Abaixo, a íntegra do artigo do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Nivaldo de Oliveira Junior
Não dá mais para segurar.
Insatisfeitos, os agentes penitenciários realizam na próxima quinta-feira (29.01) uma Assembléia Geral para discutir o futuro da categoria. O evento acontece a partir das 17h no auditório do Círculo Católico, Boa Vista. A situação do complexo continua tensa, a falta de efetivo foi maquiada pela pressão da SERES que segundo os agentes foram obrigados nos dias de folga a fazerem o reforço durante a visita.
Tal fato além de constituir assedio moral é um desrespeito a lei que garante ao trabalhador sua folga. Durante a visita nas unidades do complexo e no presídio Prof. Barreto Campelo o clima foi muito tenso obrigando a direção a negociar com “os cabeças de área”, comandos de presos, que ficassem quietos, havia a ameaça do haver nova rebelião e invasão da permanência . Quietos não é sinônimo de controle, pois desde o início o secretário e juiz negociaram com os presos deixando a situação de segurança cada vez mais frágil.
O estado não controlou a rebelião fez um acordo com os presos e tolheu completamente o trabalho da segurança realizado pelos agentes penitenciários que estão acuados de um lado pelos presos, que estão comandando a cadeia, e por outro pela seres que desautorizou a segurança e gerentes de unidades quando não providenciou reforço real para o efetivo, não efetivou uma revista a fundo para desarmar os presos nem completou com policiais militares as guaritas que estão desativadas.
Tal situação ao chegar distorcida para a população dá a impressão equivocada da omissão dos agentes penitenciários. O que de fato ocorre é que o estado está refém dos presos e os agentes sem efetivo, sem equipamento e lançados a sua própria sorte. Temos notícias de que uma das unidades do complexo depois da rebelião os agentes ao tentarem adentrar a unidade foram recebidos a bala, o que deixa claro que existem outras armas dentro do sistema, principalmente pela ausência de guaritas ativadas. Não existe polícia virtual.
Estamos buscando os últimos números do efetivo das unidades para repassar o efetivo necessário em cada unidade. Os 132 agentes que seriam contratados imediatamente ainda não o foram, os 150 aptos para fazer academia não tem previsão de convocação, e os mais de mil concursados aptos a participarem das etapas do concurso permanecem no limbo. Enquanto isso pessoas morrem e o estado prova a sua incompetência.
