Em meio a um cenário fiscal difícil, a pauta do Congresso Nacional neste ano deverá ser dominada por uma forte agenda econômica para conseguir viabilizar os ajustes que o governo federal precisará fazer nas contas públicas, avaliam parlamentares ouvidos pelo G1.
A discussão sobre a reforma política, apelidada pela presidente Dilma Rousseff de “a mãe de todas as reformas”, também deverá ganhar novo fôlego. Além disso, a partir de fevereiro, quando termina o recesso e começa a nova legislatura, deputados e senadores também terão que se debruçar sobre temas pendentes do ano passado, como o Orçamento da União, o novo Código Penal e a regulamentação da PEC das Domésticas.
“Vamos ter que conviver com uma agenda de prioridades de ajustes que vai ser tocada pelo governo e que dependerá do aval do Congresso, passando necessariamente por projetos de lei. Isso será inevitável porque está claro que o Brasil está vivendo uma crise séria”, afirma o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), do bloco de oposição.
A avaliação é a mesma do líder do PP, Eduardo da Fonte (PE): “Vamos ter que fazer a nossa parte. Será um ano muito difícil, ano de ajustes de tarifas, ano em que a economia como um todo vai precisar do parlamento.”
Entre as primeiras matérias polêmicas que os parlamentares terão de analisar estão as novas regras baixadas pelo governo federal para tornar mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, incluindo seguro-desemprego e pensão por morte.
Recém-editadas pelo governo, essas medidas provisórias passaram a valer logo a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, em 30 de dezembro, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso em até 120 dias.
Outro tema delicado é a prorrogação de um mecanismo que permite ao governo gastar livremente 20% das receitas de contribuições sociais, a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). A regra foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogado desde então. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até 31 de dezembro de 2015.
