A problemática envolvendo a extinção dos lixões no território pernambucano veio, mais uma vez, à tona, na manhã desta terça-feira (5), em um encontro realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), recebendo prefeitos e técnicos ambientais das diversas regiões do Estado. Com o objetivo de estender a avaliação do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), proposto pelo Ministério Público, os gestores pediram mais tempo e agendaram duas novas reuniões, marcadas para os dias 12 e 19 deste mês. No segundo momento, a finalidade é a realização de uma assembleia geral, culminando com a assinatura conjunta do documento. A medida prevê 13 compromissos e 80 ações que passarão por avaliações periódicas, focando no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que teve o seu prazo expirado nacionalmente no último sábado (2).
“As etapas estão sendo vencidas gradativamente, mediante a sinalização do atendimento ao que determina a lei. Um grupo de trabalho vai acompanhar de perto as possíveis considerações, fazendo os ajustes necessários. Quem não estiver disposto a assumir o seu papel, será tratado de forma diferenciada”, explicou o promotor André Felipe Menezes, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. Segundo ele, dos 13 capítulos estabelecidos, quatro já foram pactuados nesta primeira etapa, devendo os demais ser absorvidos no decorrer da próxima semana. Conforme a matéria, o gestor apontado em situação ilegal pode ser alvo de Ação Civil Pública, se enquadrar em improbidade administrativa ou ainda responder por crime ambiental.
Para o presidente da Amupe, José Patriota, alguns pontos abordados no TCA ainda são considerados conflitantes. “A questão da coleta seletiva envolve toda uma mudança cultural na população. Já a implantação dos aterros sanitários abarca altos investimentos e esbarra na situação de aperto enfrentada nos cofres da grande maioria das cidades”, pontuou. Conforme o gestor, o fator financiamento ainda não foi sinalizado e, sem alternativas, poderá ser pleiteado junto a iniciativa privada. (Marcílio Albuquerque, da Folha de Pernambuco)
