O orçamento impositivo
Ficamos sem entender quando o Estado assume que tem dificuldades em arcar com necessidades básicas nas tão sofridas áreas de saúde, educação e segurança. É de estarrecer quando passamos por cidades do interior e vemos hospitais sem plantonistas, pessoas sofrendo por falta de atendimento ambulatorial, falta de medicamentos essenciais e dificuldade de transporte quando os pacientes precisam ser removidos para os grandes centros, já bastante críticos; nas escolas, as coisas não são diferentes: desde a falta de professores à escassez de materiais, os problemas se misturam com merenda imprópria para o consumo, salas de aula inadequadas, transportes irregulares para os estudantes da Zona Rural e tantas outras mazelas que a imprensa tem mostrado diuturnamente e no quesito segurança os absurdos também são gritantes, mas não vamos enumerá-los para não sermos prolixos.
Para facilitar o embasamento do nosso comentário, vamos falar de UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (entidade que congrega as Assembléias do País). Gostaram do nome? Pois bem. O XVII Encontro da UNALE aconteceu aqui em Recife, no Centro de Convenções, entre os dias 21 e 24/05/2013 e nele o ex-governador Eduardo Campos para agradar o Parlamento, assinou um projeto onde cada deputado poderia dispor de R$ 1,3 milhão para beneficiar as suas bases eleitorais.
Vejam que absurdo: o governo do estado ficou na obrigação de liberar esses recursos e, se levarmos em conta que temos 49 parlamentares, esse montante pode chegar a R$ 63.700.000,00 (sessenta e três milhões e setecentos mil reais), dos quais quase R$ 20 milhões já foram torrados por 39 deputados no pagamento de shows de bandas e cantores nas cidades que lhes são convenientes.
Tudo é muito simples: os parlamentares queimam a grana e os contribuintes pagam a conta. O mais curioso em tudo isso é que os deputados Betinho Gomes e Terezinha Nunes, ambos do PSDB, prometeram que, após o recesso, iriam apresentar um projeto para disciplinar o destino das emendas parlamentares, evitando-se o uso abusivo da verba do orçamento do Estado. Perguntamos: Por que esses deputados não fizeram isso antes? Tiveram que ouvir o clamor da sociedade que se mostrou indignada com a farra das liberações, embora sem qualquer surpresa para a Assembléia, já que os recursos foram utilizados dentro da estratégia dos parlamentares com o objetivo de reforçar as suas bases e conquistar novos redutos.
Isso é o que comumente chamamos de “farra do boi”, onde os contribuintes acabam virando financiadores das campanhas desses deputados e, por conseqüência, se tornam sócios de uma boa maioria de “aves de rapina” que brincam de abrir a torneira pública para jorrar grana que poderia ser bem melhor aproveitada. Contudo a única coisa que não deixa dúvida é que toda essa “farra” conta com o beneplácito daqueles que não sabem usar a arma do voto e elegem esses crápulas como seus legítimos representantes.
Desde já fica o alerta para mantermos os olhos bem abertos no pleito que se avizinha.
Danizete Siqueira de Lima